PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorQueiroz, João Victor Diniz dept_BR
dc.date.accessioned2023-07-05T20:59:17Z-
dc.date.available2023-07-05T20:59:17Z-
dc.date.issued2023-05-17-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/6337-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectFiliação socioafetivapt_BR
dc.subjectDireito de famíliapt_BR
dc.subjectDireito sucessóriopt_BR
dc.titleOs efeitos sucessórios na adoção socioafetivapt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Nunes, Eliane Rodriguespt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/2512578075648723pt_BR
dc.contributor.referee1Sousa, Denise Fonseca Félix dept_BR
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/9405696405679084pt_BR
dc.description.resumoA presente monografia jurídica tem como escopo apresentar o instituto da filiação socioafetiva e suas nuances face à filiação biológica e sua interrelação com o Direito de Família e o Direito Sucessório. A partir das mudanças conferidas na Constituição Federal que ensejou transmutações significativas no instituto da filiação, no tratamento conferido à prole em relação ao Direito de Família e o Direito Sucessório. Importante ressaltar, que o tratamento igualitário conferido aos descendentes é relativamente novo, inclusive, no campo da duplicidade registral, novas tendências de reconhecimento do elo socioafetivo foram surgindo, demonstrando que a realidade social é multifacetada e o direito deve se adequar à sociedade. Dessa forma, será embasada em diversas fontes doutrinárias que relacionam os temas entre si, alguns julgados em sede de Tribunal e o entendimento pacífico e atual do Supremo Tribunal Federal que garantem a plena efetivação dos postulados constitucionais focando à compreensão do tema versado e suas alterações legislativas e jurisprudenciais.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito, Negócios e Comunicaçãopt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADASpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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