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Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
2-Jun-2021 | Importância do direito constitucional à educação | Guimarães, Nicole Barcelos | Trabalho de Conclusão de Curso |
4-Jun-2022 | A importância do Tribunal de Justiça Desportiva Especial no desenvolvimento do esporte em Goiás | Maia, Marco Antonio Santos | Trabalho de Conclusão de Curso |
7-Jun-2023 | A (in) constitucionalidade da atuação das guardas municipais como polícia | Silveira, Tuliane Correa | Trabalho de Conclusão de Curso |
8-Jun-2022 | Incentivos extracontratuais e comportamento ex post: no relacionamento entre shopping e lojista | Oliveira, Jair Macedo de | Trabalho de Conclusão de Curso |
3-Jun-2023 | A ineficácia prática na efetivação do direito ao aborto sentimental no Brasil | Sousa, Samara Azevêdo de | Trabalho de Conclusão de Curso |
4-Jun-2022 | Infiltração policial em redes eletrônicas ao combate a atos ilegais nas fronteiras | Araujo, Érik Vinnícios Barbosa | Trabalho de Conclusão de Curso |
22-Nov-2023 | Inquérito policial e as garantias constitucionais do contraditório e da ampla defesa | Alves, Giovana Monteiro Belem | Trabalho de Conclusão de Curso |
17-Nov-2023 | O instituto da guarda na família substituta e o vinculo com a família natural | Rocha, Maria Júlia Antunes De Moraes | Trabalho de Conclusão de Curso |
17-Jun-2023 | O instituto da mediação nos processos de recuperação judicial de empresas | Lopes, Laura Finholdt | Trabalho de Conclusão de Curso |
31-Mai-2023 | Investigação de paternidade | Miranda, Felipe Almeida de | Trabalho de Conclusão de Curso |
27-Mai-2023 | Inviolabilidade de domicílio: evolução da garantia e orientação dos tribunais superiores acerca da busca domiciliar | Vaz, Geovanna Pires | Trabalho de Conclusão de Curso |
25-Mai-2023 | Jogos eletrônicos: a falta de regulamentação e a vulnerabilidade do consumidor | Silva, Arthur Henrique Freitas e | Trabalho de Conclusão de Curso |
30-Nov-2022 | A Lei de improbidade administrativa: as principais mudanças sob a ótica da Lei nº 14.320/2021. | Alcântara, Barbarah Machado de | Trabalho de Conclusão de Curso |
7-Jun-2023 | A Lei dos Crimes Hediondos e as alterações nela realizadas pelo Pacote Anticrime | Bueno, Arthur Luis Martini de Barros | Trabalho de Conclusão de Curso |
31-Mai-2023 | A Lei Geral de Proteção de Dados no e-commerce | Araújo, Vinícius Fernandes | Trabalho de Conclusão de Curso |
11-Jun-2022 | Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006): os avanços legislativos, doutrinários e jurisprudenciais em seus 15 anos de vigência | Silva, Fabiane Santos e | Trabalho de Conclusão de Curso |
30-Mai-2022 | A Lei Maria da Penha e suas implicações no contrato de trabalho da mulher vítima de violência doméstica | Rodrigues, Letícia de Jesus | Trabalho de Conclusão de Curso |
7-Jun-2023 | Lei Maria da Penha: a aplicabilidade da legislação e os reflexos decorrentes da (in)eficácia | Oliveira, Anna Vitória Cardoso de | Trabalho de Conclusão de Curso |
17-Mai-2023 | LGPD e o impacto da sua violação pelas agências de marketing digital | Faria, Luiza Tiago de | Trabalho de Conclusão de Curso |
22-Mai-2023 | Os limites da atuação do magistrado na esfera penal: princípios norteadores da magistratura | Jonas, Tiago Valeriano Rodrigues | Trabalho de Conclusão de Curso |