PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Importância do direito constitucional à educação
Autor(es): Guimarães, Nicole Barcelos
Primeiro Orientador: Queiroz, Ari Ferreira de
metadata.dc.contributor.referee1: Queiroz, Ari Ferreira de
metadata.dc.contributor.referee2: Lourenço, Cláudia Luiz
Resumo: O presente artigo ocupa-se em demonstrar a importância do direito constitucional à educação, abordando suas implicações e resultados no âmbito familiar, social, econômico e produtivo do país. No qual, procurou-se expor, com foco na Constituição Federal de 1988, a magnitude e relevância do direito à educação para a formação do cidadão, mostrando a prestação estatal devida a esse direito social e o papel da família e da sociedade nesse contexto. Tudo isso para que haja a construção de uma cidadania plena e o desenvolvimento do trabalho por meio da educação. Onde busca-se analisar o texto da lei, destrinchando suas particularidades a fim de exibir sua essência. A metodologia aplicada foi a pesquisa bibliográfica e documental para confirmação das afirmações aqui levantadas. Esse estudo desenvolvido, prima por afirmar que a efetividade da educação é o meio, na verdade, o único e fundamental meio, de transformação e evolução da sociedade brasileira.
Palavras-chave: Constituição
Educação
Direito
Importância
Desenvolvimento
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição: PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department: Escola de Direito e Relações Internacionais
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/1594
Data do documento: 2-Jun-2021
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