PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Investigação de paternidade
Título(s) alternativo(s): Paternity investigation
Autor(es): Miranda, Felipe Almeida de
Primeiro Orientador: Lourenço, Cláudia Luiz
metadata.dc.contributor.referee1: Lourenço, Cláudia Luiz
metadata.dc.contributor.referee2: Dunck, Ernesto Martim Schönholzer
Resumo: O presente artigo tem como objetivo ressaltar a importância da paternidade, observando o princípio do melhor interesse da criança e do adolescente e a evolução do direito das famílias. Destaca-se que desde a promulgação da Carta Magna de nosso país em 1988, o direito dos filhos de possuir uma família que lhes propõem uma vida digna e justa, longe de qualquer impedimento, está expressamente dito como função do Estado e da sociedade, que em conjunto têm o dever de assegurar com prioridade todos os aspectos necessários que facilitem tal modelo a ser seguido. Assim, a investigação de paternidade exerce uma função fundamental na garantia desses direitos, se tratando de ponto inicial, considerando que evidencia a parentalidade e abre, ao genitor, os deveres da parentela. Dessa forma, o propósito do artigo é abordar a importância da ação de investigação da paternidade, cumulada com o registro civil da criança investigada, visando o integral cumprimento do artigo 227 da Constituição Federal e, em acordo, com a evolução que o direito das famílias vem apresentado, visando sobretudo ao bem-estar do menor e ao seu direito de possuir uma família. Portanto, os métodos utilizados para se explorar o presente tema, será na técnica da pesquisa bibliográfica com a análise de livros, artigos e reportagens para que, ao final, seja possível chegar à conclusão da seriedade que o assunto abordado apresenta assim como os efeitos que surgem com a sua existência na vida social em geral.
Abstract: This article aims to emphasize the importance of paternity, observing the principle of the best interest of the child and adolescent and the evolution of family law. It is noteworthy that since the enactment of the Magna Carta of our country in 1988, the right of children to have a family that offers them a dignified and fair life, far from any impediment, is expressly stated as a function of the State and society, which together they have the duty to ensure, with priority, all the necessary aspects that facilitate such a model to be followed. Thus, the investigation of paternity plays a fundamental role in guaranteeing these rights, in the case of a starting point, considering that it highlights parenting and opens up, to the parent, the duties of parenting. Thus, the purpose of the article is to address the importance of the investigation of paternity, combined with the civil registry of the investigated child, aiming at the full compliance with article 227 of the Federal Constitution and, in accordance, with the evolution that the right of families is presented, aiming above all at the well-being of the minor and his right to have a family. Therefore, the methods used to explore the present theme will be in the technique of bibliographical research with the analysis of books, articles and reports so that, in the end, it is possible to reach the conclusion of the seriousness that the subject approached presents, as well as the effects that arise with their existence in social life in general
Palavras-chave: Investigação de paternidade
Filiação
Princípio do melhor interesse da criança e do adolescente
Criança
Adolescente
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição: PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department: Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/5628
Data do documento: 31-Mai-2023
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