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| Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
| 18-Mai-2023 | Cannabis uma abordagem acerca da legalização, uso medicinal e políticas públicas | Abba, Thiago Siqueira | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 23-Mai-2023 | Carência de parâmetros e a subjetividade na concessão da gratuidade da justiça no Código de Processo Civil | Silveira, Felipe José | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 31-Mai-2021 | Castração química para reincidentes em crimes contra a liberdade sexual: (in)constitucionalidade e (in)eficácia do projeto de lei n. 3.127 de 2019 | Ribeiro, Murilo Guido | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 31-Mai-2021 | Castração química para reincidentes em crimes contra a liberdade sexual: (in)constitucionalidade e (in)eficácia do projeto de lei n. 3.127 de 2019 | Ribeiro, Murilo Guido | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 25-Mai-2023 | O contrato de trabalho intermitente e seus efeitos nas relações trabalhistas | Amorim, Isadora Cardoso | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 28-Mai-2021 | Crimes contra a honra na concepção dos meios de comunicação virtual | Oliveira, Gustavo Henrique Duarte de | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 22-Mai-2023 | (Des)impedimento fora de campo: uma análise histórica-legislativa da mulher no futebol | Silva, Vitória de Carvalho Barros | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 23-Mai-2023 | Desafios na proteção ao trabalho da gestante: aplicação da Lei n. 14.151 em decorrência da pandemia do Covid-19 | Cardoso, Giselle Fernandes | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 28-Mai-2021 | A descriminalização do crime de desacato no Estado Democrático de Direito | Guimaraes, Iara Cristina Rogerio | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 28-Mai-2021 | Direito penal e a psicopatia a ciência forense e a identificação de psicopatas homicidas | Moraes, Vitor Sardeiro Moraes | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 27-Mai-2021 | Direitos autorais de obras musicais | Hora, Thaillane Dias da | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 25-Mai-2023 | Direitos humanos na perspectiva do desenvolvimento socioeconômico: mulheres no centro do debate | Camargo, Roberta Martins | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 18-Mai-2023 | Os direitos humanos nas condições de cumprimento de pena no Brasil perante a Lei de execução penal | Vieira, Bárbara Medeiros Polastri | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 27-Mai-2021 | Os direitos sociais e sua imprescindibilidade no alcance da dignidade humana | Santos, Natacha Nilva de Andrade | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 25-Nov-2020 | A discricionariedade administrativa e o controle judicial | Cruz, Vanusa Silva da | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 29-Mai-2023 | Dolo eventual ou culpa consciente nos crimes de homicídio causados no trânsito por embriaguez ao volante | Santos, Ana Victória Sabino | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 25-Nov-2020 | A evolução do controle de constitucionalidade no Brasil | Coelho, Fernanda Marques Almeida | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 18-Mai-2023 | A falência do sistema prisional brasileiro: princípio da dignidade da pessoa humana | Santos, Yasmin Moreira dos | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 23-Mai-2023 | Falência empresarial: reestruturação e recuperação judicial em tempos de pandemia | Carazzai, Lucas Manieri | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 25-Mai-2021 | Fraudes ao auxílio emergencial distinção entre furto mediante fraude e estelionato | Alcântara, Thais Cesário | Trabalho de Conclusão de Curso |
