Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	Os direitos sociais e sua imprescindibilidade no alcance da dignidade humana
Autor(es):	Santos, Natacha Nilva de Andrade
Primeiro Orientador:	Ferreira, Fátima de Paula
metadata.dc.contributor.referee2:	Fonseca, Jumária Fernandes Ribeiro Fonseca
Resumo:	Este estudo abordou a importância da efetividade dos direitos sociais no alcance da Dignidade Humana. Sem a efetivação desses direitos o ser humano não conseguirá usufruir do mínimo possível para viver dignamente, quem dirá alcançar o tão almejado bem estar social. Teve por objetivo geral discutir a imprescindibilidade dos direitos sociais no alcance da dignidade humana tendo em vista a relevância do tema na conquista de uma sociedade mais justa, digna e igualitária e por objetivos específicos pesquisar sobre o desenvolvimento histórico dos direitos sociais e como foram apresentados nas Constituições Brasileiras, conceituar alguns direitos sociais em espécie, buscando melhor interpreta-los e, por fim, discorrer sobre a necessidade da garantia desses direitos por parte do Estado e, em casos de privação de alguns direitos, a capacidade de exigir sua efetivação através do mandado de segurança e mandado de injunção. A pesquisa fez uso de métodos científicos para melhor compreensão do tema, foi utilizado o método dedutivo com o propósito de compreender a importância da evolução dos direitos sociais conforme o surgimento dos anseios sociais. Para todo e qualquer cidadão viver com dignidade e alcançar o tão almejado bem-estar social faz-se necessário a real efetivação de todos os direitos sociais garantidos pela Constituição Federal. Desse modo, cabe ao Estado o dever de garanti-los através de políticas públicas, implementação de serviços públicos, fiscalização, dentre outras medidas.
Palavras-chave:	Viver dignamente Garantia de direitos Sociedade justa, digna e igualitária
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito e Relações Internacionais
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/2310
Data do documento:	27-Mai-2021
Aparece nas coleções:	TCC Direito

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