PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorSantos, Natacha Nilva de Andrade-
dc.date.accessioned2021-06-27T02:31:25Z-
dc.date.available2021-06-27T02:31:25Z-
dc.date.issued2021-05-27-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/2310-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectViver dignamentept_BR
dc.subjectGarantia de direitos-
dc.subjectSociedade justa, digna e igualitária-
dc.titleOs direitos sociais e sua imprescindibilidade no alcance da dignidade humanapt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Ferreira, Fátima de Paula-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/1479909941364536pt_BR
dc.contributor.referee2Fonseca, Jumária Fernandes Ribeiro Fonseca-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/5988491654571000pt_BR
dc.description.resumoEste estudo abordou a importância da efetividade dos direitos sociais no alcance da Dignidade Humana. Sem a efetivação desses direitos o ser humano não conseguirá usufruir do mínimo possível para viver dignamente, quem dirá alcançar o tão almejado bem estar social. Teve por objetivo geral discutir a imprescindibilidade dos direitos sociais no alcance da dignidade humana tendo em vista a relevância do tema na conquista de uma sociedade mais justa, digna e igualitária e por objetivos específicos pesquisar sobre o desenvolvimento histórico dos direitos sociais e como foram apresentados nas Constituições Brasileiras, conceituar alguns direitos sociais em espécie, buscando melhor interpreta-los e, por fim, discorrer sobre a necessidade da garantia desses direitos por parte do Estado e, em casos de privação de alguns direitos, a capacidade de exigir sua efetivação através do mandado de segurança e mandado de injunção. A pesquisa fez uso de métodos científicos para melhor compreensão do tema, foi utilizado o método dedutivo com o propósito de compreender a importância da evolução dos direitos sociais conforme o surgimento dos anseios sociais. Para todo e qualquer cidadão viver com dignidade e alcançar o tão almejado bem-estar social faz-se necessário a real efetivação de todos os direitos sociais garantidos pela Constituição Federal. Desse modo, cabe ao Estado o dever de garanti-los através de políticas públicas, implementação de serviços públicos, fiscalização, dentre outras medidas.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito e Relações Internacionaispt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADASpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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