PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: A descriminalização do crime de desacato no estado democrático de direito
Autor(es): Guimaraes, Iara Cristina Rogerio
Primeiro Orientador: Ferreira, Fátima de Paula
metadata.dc.contributor.referee2: Curvo, Silvia Maria Gonçalves Santos de Lacerda Santana
Resumo: Discorrer sobre a descriminalização do crime de desacato no Estado democrático de direito. Tendo em vista que se trata de um tema muito discutido e com entendimentos diversos nos Tribunais Superiores. Analisar as características do Estado democrático de Direito, bem como conceito, origem e classificação do crime de desacato. Pesquisar os controles de convencionalidade ensaia a descriminalização do desacato, o sistema internacional de proteção aos direitos humanos e o ponto de vista da terceira e quinta turma do STJ. Auxiliar as tratativas no legislativo e as alterações que se apresentam para a descriminalização do desacato, conhecer projetos de lei, aplicação e repercussão que tratam sobre o desacato
Palavras-chave: Descriminalização
Crime de desacato
Estado democrático de direito
Controles de convencionalidade
Terceira e quinta turma do STJ
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição: PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department: Escola de Direito e Relações Internacionais
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/2300
Data do documento: 28-Mai-2021
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