Use este identificador para citar ou linkar para este item:
https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/2300
Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | A descriminalização do crime de desacato no Estado Democrático de Direito |
Autor(es): | Guimaraes, Iara Cristina Rogerio |
Primeiro Orientador: | Ferreira, Fátima de Paula |
metadata.dc.contributor.referee2: | Curvo, Silvia Maria Gonçalves Santos de Lacerda Santana |
Resumo: | Discorrer sobre a descriminalização do crime de desacato no Estado democrático de direito. Tendo em vista que se trata de um tema muito discutido e com entendimentos diversos nos Tribunais Superiores. Analisar as características do Estado democrático de Direito, bem como conceito, origem e classificação do crime de desacato. Pesquisar os controles de convencionalidade ensaia a descriminalização do desacato, o sistema internacional de proteção aos direitos humanos e o ponto de vista da terceira e quinta turma do STJ. Auxiliar as tratativas no legislativo e as alterações que se apresentam para a descriminalização do desacato, conhecer projetos de lei, aplicação e repercussão que tratam sobre o desacato |
Palavras-chave: | Descriminalização Crime de desacato Estado democrático de direito Controles de convencionalidade Terceira e quinta turma do STJ |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Pontifícia Universidade Católica de Goiás |
Sigla da Instituição: | PUC Goiás |
metadata.dc.publisher.department: | Escola de Direito e Relações Internacionais |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/2300 |
Data do documento: | 28-Mai-2021 |
Aparece nas coleções: | TCC Direito |
Arquivos associados a este item:
Arquivo | Tamanho | Formato | |
---|---|---|---|
IARA CRISTINA ROGÉRIO GUIMARÃES TCC.pdf | 330,57 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.
Ferramentas do administrador