PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorGuimaraes, Iara Cristina Rogerio-
dc.date.accessioned2021-06-27T00:24:18Z-
dc.date.available2021-06-27T00:24:18Z-
dc.date.issued2021-05-28-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/2300-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectDescriminalizaçãopt_BR
dc.subjectCrime de desacato-
dc.subjectEstado democrático de direito-
dc.subjectControles de convencionalidade-
dc.subjectTerceira e quinta turma do STJ-
dc.titleA descriminalização do crime de desacato no Estado Democrático de Direitopt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Ferreira, Fátima de Paula-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/1479909941364536pt_BR
dc.contributor.referee2Curvo, Silvia Maria Gonçalves Santos de Lacerda Santana-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/5596905238327400pt_BR
dc.description.resumoDiscorrer sobre a descriminalização do crime de desacato no Estado democrático de direito. Tendo em vista que se trata de um tema muito discutido e com entendimentos diversos nos Tribunais Superiores. Analisar as características do Estado democrático de Direito, bem como conceito, origem e classificação do crime de desacato. Pesquisar os controles de convencionalidade ensaia a descriminalização do desacato, o sistema internacional de proteção aos direitos humanos e o ponto de vista da terceira e quinta turma do STJ. Auxiliar as tratativas no legislativo e as alterações que se apresentam para a descriminalização do desacato, conhecer projetos de lei, aplicação e repercussão que tratam sobre o desacatopt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito e Relações Internacionaispt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADASpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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