Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	A descriminalização do crime de desacato no Estado Democrático de Direito
Autor(es):	Guimaraes, Iara Cristina Rogerio
Primeiro Orientador:	Ferreira, Fátima de Paula
metadata.dc.contributor.referee2:	Curvo, Silvia Maria Gonçalves Santos de Lacerda Santana
Resumo:	Discorrer sobre a descriminalização do crime de desacato no Estado democrático de direito. Tendo em vista que se trata de um tema muito discutido e com entendimentos diversos nos Tribunais Superiores. Analisar as características do Estado democrático de Direito, bem como conceito, origem e classificação do crime de desacato. Pesquisar os controles de convencionalidade ensaia a descriminalização do desacato, o sistema internacional de proteção aos direitos humanos e o ponto de vista da terceira e quinta turma do STJ. Auxiliar as tratativas no legislativo e as alterações que se apresentam para a descriminalização do desacato, conhecer projetos de lei, aplicação e repercussão que tratam sobre o desacato
Palavras-chave:	Descriminalização Crime de desacato Estado democrático de direito Controles de convencionalidade Terceira e quinta turma do STJ
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito e Relações Internacionais
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/2300
Data do documento:	28-Mai-2021
Aparece nas coleções:	TCC Direito

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