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| Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
| 7-Jun-2021 | Da (in)constitucionalidade do imposto de propriedade de veículo automotor | Lobo, João Victor Ribeiro | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 22-Mai-2023 | Da tributação brasileira e sua influência no custo Brasil e no fomento dos negócios: como a insegurança jurídica e complexidade do sistema tributário brasileiro atrasam o crescimento do país | Zuppani, Vitor Cardoso | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 23-Mai-2023 | Desafios na proteção ao trabalho da gestante: aplicação da Lei n. 14.151 em decorrência da pandemia do Covid-19 | Cardoso, Giselle Fernandes | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 19-Nov-2020 | A desconsideração da personalidade jurídica no Processo Civil | Silveira, João Victor | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 26-Mai-2022 | Desrespeito a princípios constitucionais em concursos públicos de carreiras policiais | Castro, Lucas Macedo | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 28-Nov-2023 | Diferencial de alíquota do ICMS nas empresas do simples nacional uma análise da inconstitucionalidade decreto n° 9.104 de 2017 do estado de Goiás | Santos, Lucas Martins Dos | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 13-Jun-2023 | Dificuldade ao acesso do ensino superior no Brasil de 2015 a 2020: qual a importância do sistema de políticas públicas para qualidade e acessibilidade à educação? | Almeida, Arthur de | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 27-Mai-2021 | O direito de adoção por casais homoparentais frente ao sistema normativo jurídico brasileiro | Tavares, Gabrielly Carvalho | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 25-Nov-2020 | O direito de ser deixado em paz | Gouveia, Solange Maria Souza Dourado | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 19-Mai-2022 | O direito de ser esquecido: uma análise sobre o direito ao esquecimento sob a luz da constituição | Lopes, Lara Faria | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 1-Dez-2022 | O direito e seu uso como instrumento geopolítico: a eficácia de sanções econômicas para evitar conflitos armados | Lima, Pedro Figueiredo | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 25-Nov-2020 | O direito fundamental à liberdade religiosa em torno dos rituais ayahusqueiro no Brasil: a cultura à luz da constituição | David, Leticia Magalhaes Oqueiros | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 1-Jun-2023 | Direitos do consumidor nas compras de internet | Moura, Lucas Eduardo | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 22-Mai-2023 | Os direitos do negro no mercado de trabalho brasileiro: conquistas e desafios | Neves, Bruna Corrêa | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 30-Mai-2022 | Direitos dos trabalhadores de aplicativos | Guimarães, Anderson França | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 26-Mai-2021 | Direitos e garantias fundamentais: os direitos violados das transexuais presas com heterossexuais | Costa, Fábio Julio Araújo | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 30-Mai-2022 | Do púlpito à tribuna: a influência da frente parlamentar religiosa na (des)construção legislativa | Silva, Daniel Vitor | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 25-Nov-2020 | Doação de sangue por homossexuais do sexo masculino à luz dos princípios constitucionais do direito brasileiro | Jesus, Brunna Marques Rodrigues de | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 21-Nov-2020 | Os efeitos jurídicos da alienação parental e os tipos de guarda no Brasil | Silva, Alliny Emídio da | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 1-Dez-2022 | A escravidão do trabalhador rural na atualidade | Duarte, Jhulyana Alves | Trabalho de Conclusão de Curso |
