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https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/6356
Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | Da tributação brasileira e sua influência no custo Brasil e no fomento dos negócios: como a insegurança jurídica e complexidade do sistema tributário brasileiro atrasam o crescimento do país |
Autor(es): | Zuppani, Vitor Cardoso |
Primeiro Orientador: | Macedo, Rafael Rocha de |
metadata.dc.contributor.referee1: | Bueno, Júlio Anderson Alves |
Resumo: | O presente trabalho tem como objetivo verificar como a complexidade do sistema tributário brasileiro aliada à insegurança jurídica intrínseca ao cotidiano do país influem no sucesso dos negócios e, portanto, no desenvolvimento econômico e social do Brasil. Para isso, o trabalho permeará pelo sistema tributário brasileiro e, paralelamente, visando identificar os principais pontos de divergência, possíveis pontos de melhoria a serem avaliados nos debates pela reforma tributária e reformulação do sistema vigente. Ademais, será analisada a recente atuação dos três poderes: Legislativo, Executivo e judiciário no que diz respeito à matéria tributária para compreender a insegurança gerada ao longo dos últimos anos no meio empresarial e, principalmente, nas indústrias: um dos setores mais afetados pela carga tributária. Reafirma-se a importância da segurança jurídica e melhorias no sistema de tributação brasileira para que as empresas possam, com isonomia, concorrer livremente no mercado, buscando sempre a melhoria dos produtos/serviços, investimento na qualificação dos colaboradores e no crescimento das operações, gerando mais empregos e melhores condições de remuneração. Por fim, o trabalho busca apresentar que o gargalo econômico/social do Brasil não está na arrecadação de tributos, natural e constitucional, mas sim em sua gestão, redistribuição e moralidade. |
Abstract: | The present work aims to verify how the complexity of the Brazilian tax system combined with the intrinsic legal uncertainty in the country's daily life influence the success of businesses and, therefore, the economic and social development of Brazil. For this, the work will permeate the Brazilian tax system and, in parallel, aiming to identify the main points of divergence, possible points of improvement to be evaluated in the debates for tax reform and reformulation of the current system. In addition, the recent performance of the three powers - Legislative, Executive, and Judiciary - regarding tax matters will be analyzed to understand the insecurity generated over the past years in the business environment and, mainly, in industries: one of the sectors most affected by the tax burden.The importance of legal certainty and improvements in the Brazilian tax system is reaffirmed so that companies can compete freely and equally in the market, always seeking to improve products/services, invest in employee qualification, and grow operations, generating more jobs and better remuneration conditions. Finally, the work aims to present that Brazil's economic/social bottleneck is not in the collection of taxes, natural and constitutional, but in its management, redistribution, and morality. |
Palavras-chave: | Tributos Insegurança jurídica Custo Brasil |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIO |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Pontifícia Universidade Católica de Goiás |
Sigla da Instituição: | PUC Goiás |
metadata.dc.publisher.department: | Escola de Direito, Negócios e Comunicação |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/6356 |
Data do documento: | 22-Mai-2023 |
Aparece nas coleções: | TCC Direito |
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