PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: OS EFEITOS JURÍDICOS DA ALIENAÇÃO PARENTAL E OS TIPOS DE GUARDA NO BRASIL
Autor(es): Silva, Alliny Emídio da
Primeiro Orientador: Santos, Nivaldo dos
metadata.dc.contributor.referee1: Santos, Nivaldo dos
metadata.dc.contributor.referee2: Bueno, Julio Anderson Alves
Resumo: A evolução do conceito de matrimônio acarretou uma série de mudanças na estrutura familiar conhecida como “tradicional”. Dentre estas mudanças, a substituição do desquite pelo divórcio proporcionou um aumento de casos de separações conjugais, o que por sua vez motivou um aumento consequente de casos de alienação parental, tema deste artigo. A alienação parental é uma atitude provocada por um dos genitores em desfavor do outro, motivada pela separação, mas que fere os direitos da criança e do adolescente, no tocante a um desenvolvimento saudável, razão pela qual é uma conduta proibida e cujas consequências vão muito além da esfera judicial, provocando transtornos diversos na vítima principal. A análise da mencionada evolução e de sua atual configuração é fundamental para a compreensão do surgimento da alienação parental e para a obtenção de meios de coibi-la, por configurar uma prática constrangedora e prejudicial à saúde mental da criança ou do adolescente, impedindo-os de estabelecer laços sólidos com ambos os seus pais e consequentemente acarretando um mau desenvolvimento de suas funções, não apenas corporais e psicológicas, mas também sociais.
Palavras-chave: Alienação
Família
Direito
Criança
Desenvolvimento
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição: PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department: Escola de Direito e Relações Internacionais
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/227
Data do documento: 21-Nov-2020
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