PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: DOAÇÃO DE SANGUE POR HOMOSSEXUAIS DO SEXO MASCULINO À LUZ DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DO DIREITO BRASILEIRO.
Autor(es): JESUS, BRUNNA MARQUES RODRIGUES DE
Primeiro Orientador: TARREGA, MARIA CRISTINA VIDOTTE BLANCO
metadata.dc.contributor.referee1: TARREGA, MARIA CRISTINA VIDOTTE BLANCO
metadata.dc.contributor.referee2: BUENO, JULIO ANDERSON ALVES
Resumo: A Presente monografia tem como objetivo analisar e expor a decisão do STF em relação à restrição da doação de sangue por homens que contem relações sexuais com outro homem (HSH), sendo assim os homossexuais, bissexuais, contudo, suas respectivas parceiras. Tal medida existente tanto na portaria nº 158/2016 no art. 64, IV, do ministério da saúde, quanto na resolução da diretoria colegiada nº 34/2014 no art. 25, XXX, d, da ANVISA. Esta análise será referida de acordo com os princípios presentes na constituição federal vigente, as quais norteiam todo o ordenamento jurídico Brasileiro. Em destaque o princípio da dignidade humana, princípio do direito a vida, a igualdade e proporcionalidade. Neste será brevemente citada o que seria o material doado no caso o sangue e a evolução da hemoterapia, vislumbrando demonstrar o porquê de tal restrição adotada, não só no Brasil, mas também em outros países, além de demonstrar os impactos provenientes dessa restrição normativa. Será também pontuada neste o reflexo desta medida na pandemia da COVID-19, a ação direta de inconstitucionalidade nº 5543, a qual discute a inconstitucionalidade dessas medidas restritivas adotadas pelo ordenamento jurídico brasileiro, o entendimento jurisprudencial do STF e a análise dos votos dos ministros relatados, assim como também o desfecho desta ADI. Esta monografia utiliza da metodologia dogmático-instrumental, utilizando técnicas bibliográficas e documentais.
Palavras-chave: DOAÇÃO DE SANGUE POR HSH
RESTRIÇÃO NORMATIVA
HOMOSEXUALIDADE
HOMOTERAPIA
PRINCÍPIOS
CNPq: DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição: PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department: Escola de Direito e Relações Internacionais
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/650
Data do documento: 25-Nov-2020
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