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https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/650
Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | Doação de sangue por homossexuais do sexo masculino à luz dos princípios constitucionais do direito brasileiro |
Autor(es): | Jesus, Brunna Marques Rodrigues de |
Primeiro Orientador: | Tárrega, Maria Cristina Vidotte Blanco |
metadata.dc.contributor.referee2: | Bueno, Júlio Anderson Alves |
Resumo: | A Presente monografia tem como objetivo analisar e expor a decisão do STF em relação à restrição da doação de sangue por homens que contem relações sexuais com outro homem (HSH), sendo assim os homossexuais, bissexuais, contudo, suas respectivas parceiras. Tal medida existente tanto na portaria nº 158/2016 no art. 64, IV, do ministério da saúde, quanto na resolução da diretoria colegiada nº 34/2014 no art. 25, XXX, d, da ANVISA. Esta análise será referida de acordo com os princípios presentes na constituição federal vigente, as quais norteiam todo o ordenamento jurídico Brasileiro. Em destaque o princípio da dignidade humana, princípio do direito a vida, a igualdade e proporcionalidade. Neste será brevemente citada o que seria o material doado no caso o sangue e a evolução da hemoterapia, vislumbrando demonstrar o porquê de tal restrição adotada, não só no Brasil, mas também em outros países, além de demonstrar os impactos provenientes dessa restrição normativa. Será também pontuada neste o reflexo desta medida na pandemia da COVID-19, a ação direta de inconstitucionalidade nº 5543, a qual discute a inconstitucionalidade dessas medidas restritivas adotadas pelo ordenamento jurídico brasileiro, o entendimento jurisprudencial do STF e a análise dos votos dos ministros relatados, assim como também o desfecho desta ADI. Esta monografia utiliza da metodologia dogmático-instrumental, utilizando técnicas bibliográficas e documentais. |
Palavras-chave: | Doação de sangue por HSH Restrição normativa Homossexualidade Hemoterapia Princípios |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Pontifícia Universidade Católica de Goiás |
Sigla da Instituição: | PUC Goiás |
metadata.dc.publisher.department: | Escola de Direito e Relações Internacionais |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/650 |
Data do documento: | 25-Nov-2020 |
Aparece nas coleções: | TCC Direito |
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