PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorJesus, Brunna Marques Rodrigues de-
dc.date.accessioned2020-12-14T16:32:50Z-
dc.date.available2020-12-14T16:32:50Z-
dc.date.issued2020-11-25-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/650-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectDoação de sangue por HSHpt_BR
dc.subjectRestrição normativapt_BR
dc.subjectHomossexualidadept_BR
dc.subjectHemoterapiapt_BR
dc.subjectPrincípiospt_BR
dc.titleDoação de sangue por homossexuais do sexo masculino à luz dos princípios constitucionais do direito brasileiropt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Tárrega, Maria Cristina Vidotte Blanco-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3710736362842934pt_BR
dc.contributor.referee2Bueno, Júlio Anderson Alves-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/9462408151687467pt_BR
dc.description.resumoA Presente monografia tem como objetivo analisar e expor a decisão do STF em relação à restrição da doação de sangue por homens que contem relações sexuais com outro homem (HSH), sendo assim os homossexuais, bissexuais, contudo, suas respectivas parceiras. Tal medida existente tanto na portaria nº 158/2016 no art. 64, IV, do ministério da saúde, quanto na resolução da diretoria colegiada nº 34/2014 no art. 25, XXX, d, da ANVISA. Esta análise será referida de acordo com os princípios presentes na constituição federal vigente, as quais norteiam todo o ordenamento jurídico Brasileiro. Em destaque o princípio da dignidade humana, princípio do direito a vida, a igualdade e proporcionalidade. Neste será brevemente citada o que seria o material doado no caso o sangue e a evolução da hemoterapia, vislumbrando demonstrar o porquê de tal restrição adotada, não só no Brasil, mas também em outros países, além de demonstrar os impactos provenientes dessa restrição normativa. Será também pontuada neste o reflexo desta medida na pandemia da COVID-19, a ação direta de inconstitucionalidade nº 5543, a qual discute a inconstitucionalidade dessas medidas restritivas adotadas pelo ordenamento jurídico brasileiro, o entendimento jurisprudencial do STF e a análise dos votos dos ministros relatados, assim como também o desfecho desta ADI. Esta monografia utiliza da metodologia dogmático-instrumental, utilizando técnicas bibliográficas e documentais.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito e Relações Internacionaispt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.degree.graduationDireito-
dc.degree.levelGraduação-
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