PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: O direito de ser esquecido: uma análise sobre o direito ao esquecimento sob a luz da constituição
Autor(es): Lopes, Lara Faria
Primeiro Orientador: Conceição, Luiz Paulo Barbosa da
metadata.dc.contributor.referee1: Bueno, Júlio Anderson Alves
Resumo: O presente trabalho busca discutir sobre o direito ao esquecimento, enquanto um desdobramento do direito à personalidade, sendo esse um direito fundamental previsto na Constituição Federal de 1988, essencial para garantir a privacidade, a intimidade e a dignidade humana. Utilizando-se do método bibliográfico, juntamente com a análise crítica legislativa, doutrinária e de dados de pesquisas científicas, é possível discorrer sobre as nuances do direito ao esquecimento, pontuando que mesmo não sendo previsto na legislação brasileira, ele é preservado pelo ordenamento jurídico atual, que visa priorizar a dignidade da pessoa humana.
Palavras-chave: Direito
Civil
Constitucional
Direito ao esquecimento
CNPq: CNPQ::CIENCIAS HUMANAS
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição: PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department: Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/3859
Data do documento: 19-Mai-2022
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