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https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/3859
Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | O direito de ser esquecido: uma análise sobre o direito ao esquecimento sob a luz da constituição |
Autor(es): | Lopes, Lara Faria |
Primeiro Orientador: | Conceição, Luiz Paulo Barbosa da |
metadata.dc.contributor.referee1: | Bueno, Júlio Anderson Alves |
Resumo: | O presente trabalho busca discutir sobre o direito ao esquecimento, enquanto um desdobramento do direito à personalidade, sendo esse um direito fundamental previsto na Constituição Federal de 1988, essencial para garantir a privacidade, a intimidade e a dignidade humana. Utilizando-se do método bibliográfico, juntamente com a análise crítica legislativa, doutrinária e de dados de pesquisas científicas, é possível discorrer sobre as nuances do direito ao esquecimento, pontuando que mesmo não sendo previsto na legislação brasileira, ele é preservado pelo ordenamento jurídico atual, que visa priorizar a dignidade da pessoa humana. |
Palavras-chave: | Direito Civil Constitucional Direito ao esquecimento |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS HUMANAS |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Pontifícia Universidade Católica de Goiás |
Sigla da Instituição: | PUC Goiás |
metadata.dc.publisher.department: | Escola de Direito, Negócios e Comunicação |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/3859 |
Data do documento: | 19-Mai-2022 |
Aparece nas coleções: | TCC Direito |
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