Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	Desrespeito a princípios constitucionais em concursos públicos de carreiras policiais
Autor(es):	Castro, Lucas Macedo
Primeiro Orientador:	Lourenço, Cláudia Luiz
metadata.dc.contributor.referee1:	Bueno, Júlio Anderson Alves
Resumo:	Com a promulgação da Constituição da República de 1934, passou-se a exigir a aprovação em concursos públicos para ingresso nas carreiras públicas. Daí em diante, ocorreram diversas alterações na legislação, cominando no atual modelo previsto na Constituição de 1988. Contudo, na última década, com o aumento da população e consequentemente com o aumento das funções estatais, surgiu-se a necessidade da realização de diversos concursos públicos. No entanto, o que tem chamado a atenção são as constantes ilegalidades cometidas em tais concursos. A realização desses certames é regulamentada por leis estaduais e jurisprudências do Tribunais, além dos princípios constitucionais a serem observados na atuação estatal. Contudo, em diversas situações, tais princípios não são observados, o que tem gerado grande injustiça aos candidatos, que muitas das vezes têm seus sonhos ceifados. Assim, para analisar tais ilegalidades, foram levados em consideração diversos concursos públicos em âmbito nacional, relacionando seus editais com as legislações atualmente em vigor, a jurisprudência dos Tribunais brasileiros e o entendimento doutrinário.
Palavras-chave:	Princípios Constitucionais Concurso público Ilegalidade
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/4024
Data do documento:	26-Mai-2022
Aparece nas coleções:	TCC Direito

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