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https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/4024
Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | Desrespeito a princípios constitucionais em concursos públicos de carreiras policiais |
Autor(es): | Castro, Lucas Macedo |
Primeiro Orientador: | Lourenço, Cláudia Luiz |
metadata.dc.contributor.referee1: | Bueno, Júlio Anderson Alves |
Resumo: | Com a promulgação da Constituição da República de 1934, passou-se a exigir a aprovação em concursos públicos para ingresso nas carreiras públicas. Daí em diante, ocorreram diversas alterações na legislação, cominando no atual modelo previsto na Constituição de 1988. Contudo, na última década, com o aumento da população e consequentemente com o aumento das funções estatais, surgiu-se a necessidade da realização de diversos concursos públicos. No entanto, o que tem chamado a atenção são as constantes ilegalidades cometidas em tais concursos. A realização desses certames é regulamentada por leis estaduais e jurisprudências do Tribunais, além dos princípios constitucionais a serem observados na atuação estatal. Contudo, em diversas situações, tais princípios não são observados, o que tem gerado grande injustiça aos candidatos, que muitas das vezes têm seus sonhos ceifados. Assim, para analisar tais ilegalidades, foram levados em consideração diversos concursos públicos em âmbito nacional, relacionando seus editais com as legislações atualmente em vigor, a jurisprudência dos Tribunais brasileiros e o entendimento doutrinário. |
Palavras-chave: | Princípios Constitucionais Concurso público Ilegalidade |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Pontifícia Universidade Católica de Goiás |
Sigla da Instituição: | PUC Goiás |
metadata.dc.publisher.department: | Escola de Direito, Negócios e Comunicação |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/4024 |
Data do documento: | 26-Mai-2022 |
Aparece nas coleções: | TCC Direito |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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