PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorCastro, Lucas Macedopt_BR
dc.date.accessioned2022-06-20T17:39:24Z-
dc.date.available2022-06-20T17:39:24Z-
dc.date.issued2022-05-26-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/4024-
dc.description.sponsorshipNão recebi financiamentopt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectPrincípiospt_BR
dc.subjectConstitucionaispt_BR
dc.subjectConcurso públicopt_BR
dc.subjectIlegalidadept_BR
dc.titleDesrespeito a princípios constitucionais em concursos públicos de carreiras policiaispt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Lourenço, Cláudia Luizpt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/8051369420213095pt_BR
dc.contributor.referee1Bueno, Júlio Anderson Alves-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/9462408151687467pt_BR
dc.description.resumoCom a promulgação da Constituição da República de 1934, passou-se a exigir a aprovação em concursos públicos para ingresso nas carreiras públicas. Daí em diante, ocorreram diversas alterações na legislação, cominando no atual modelo previsto na Constituição de 1988. Contudo, na última década, com o aumento da população e consequentemente com o aumento das funções estatais, surgiu-se a necessidade da realização de diversos concursos públicos. No entanto, o que tem chamado a atenção são as constantes ilegalidades cometidas em tais concursos. A realização desses certames é regulamentada por leis estaduais e jurisprudências do Tribunais, além dos princípios constitucionais a serem observados na atuação estatal. Contudo, em diversas situações, tais princípios não são observados, o que tem gerado grande injustiça aos candidatos, que muitas das vezes têm seus sonhos ceifados. Assim, para analisar tais ilegalidades, foram levados em consideração diversos concursos públicos em âmbito nacional, relacionando seus editais com as legislações atualmente em vigor, a jurisprudência dos Tribunais brasileiros e o entendimento doutrinário.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito, Negócios e Comunicaçãopt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONALpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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