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Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
18-Nov-2020 | Banalização da prisão preventiva para garantia da ordem pública | Araújo, Débora Lima | Trabalho de Conclusão de Curso |
7-Jun-2021 | O bioma cerrado e o uso do fogo à luz da Lei 12.651/2012 e da Constituição Federal de 1.988 | Souza, Marcella Andrêssa Fonseca | Trabalho de Conclusão de Curso |
18-Nov-2020 | O cenário atual dos maus-tratos contra os animais e a falta de eficácia das leis que garantem a sua proteção | Laranjeira, Mariana de Almeida | Trabalho de Conclusão de Curso |
27-Mai-2021 | Compartilhamento de dados no âmbito da administração pública: as consequências jurídicas e benefícios para o cidadão | Araujo, João Victor Clemente de | Trabalho de Conclusão de Curso |
2-Jun-2021 | A conciliação como forma de celeridade processual e a morosidade do poder judiciário no Brasil | Nascimento, Cássio César Andrade | Trabalho de Conclusão de Curso |
28-Nov-2022 | Conciliação dos usos dos recursos naturais por comunidades tradicionais em unidades de conservação de proteção integral: um enfoque no direito ambiental | Sousa, Paulo Oliveira de | Trabalho de Conclusão de Curso |
26-Mai-2021 | Conselho tutelar e sistema educacional: a ação desses institutos na manutenção dos direitos previstos no ECA | Matias, Luisa Karolina Passos | Trabalho de Conclusão de Curso |
29-Mai-2023 | Consequências jurídicas em casos de violência contra os animais e seus direitos | Potenciano, Murilo Paixão | Trabalho de Conclusão de Curso |
3-Dez-2022 | Covid-19 e os reflexos da violência doméstica no cotidiano da mulher na cidade de Goiânia | Vasconcelos, Orleane do Nascimento | Trabalho de Conclusão de Curso |
28-Nov-2022 | Da licitação pública, suas falhas e erros que podem refletir na sociedade | Bravo, Danillo Carrilho Soares | Trabalho de Conclusão de Curso |
10-Jun-2021 | O dano moral e a dificuldade na sua quantificação: a adoção do critério bifásico pelo Superior Tribunal de Justiça | Brandão, Letícia de Morais | Trabalho de Conclusão de Curso |
3-Dez-2022 | Desafios da LGPD: imutabilidade da blockchain pública e tratamento de dados pessoais pela base legal de consentimento | Vieira, William Santos | Trabalho de Conclusão de Curso |
10-Jun-2021 | O direito a saúde na Constituição Federal de 1988 e na Lei 8.080/99 | Barros, Bruna Simões | Trabalho de Conclusão de Curso |
31-Mai-2021 | O direito ao esquecimento: considerações sobre o julgado do STF RE n. 1010606 | Sardinha, Edson Luis da Silva | Trabalho de Conclusão de Curso |
1-Jun-2023 | Direito à indenização por dano estético e a respectiva probatória em procedimentos cirúrgicos | Gonçalves, Thaynara Costa | Trabalho de Conclusão de Curso |
24-Nov-2021 | Direito médico: as consequências agravantes da pandemia Covid-19 em detrimento do direito à saúde da população goianiense | Magalhães, Anna Maria Rosa | Trabalho de Conclusão de Curso |
22-Nov-2022 | A eficácia da arbitragem nos contratos de compra e venda de loteamentos urbanos | Silva, Eduarda Caroline da | Trabalho de Conclusão de Curso |
1-Dez-2021 | A eficácia prática e jurídica da aplicabilidade do contrato de namoro como instrumento capaz de afastar a comunicabilidade do patrimônio pessoal | Costa, Klescia Pereira De Jesus | Trabalho de Conclusão de Curso |
23-Nov-2020 | Embriaguez e a responsabilidade penal objetiva: actio libera in causa nos crimes de embriaguez ao volante | Pacheco, Lucas Moreira | Trabalho de Conclusão de Curso |
23-Nov-2021 | Estado de coisas incostitucional no sistema prisional brasileiro: decisão preliminar ADPF n. 347 | Santos, Pablo Johnathan Rodrigues dos | Trabalho de Conclusão de Curso |