Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	Desafios da LGPD: imutabilidade da blockchain pública e tratamento de dados pessoais pela base legal de consentimento
Autor(es):	Vieira, William Santos
Primeiro Orientador:	Dunck, Ernesto Martim Schönholzer
metadata.dc.contributor.referee1:	Ribeiro Junior, Euripedes Clementino
Resumo:	A seguinte monografia analisou o desafio da Lei Geral de Proteção de Dados para tratar informações em uma rede descentralizada, já que a característica de imutabilidade da tecnologia blockchain pública vai de encontro com o direito de exclusão e modificação do titular na base legal de consentimento. A compreensão na elaboração do presente trabalho envolveu método de pesquisa teórica, a fim de analisar aspectos que podem contribuí na discussão sobre o tema em comento. O procedimento contou com pesquisas bibliográficas e documentais, optando-se pela análise de caráter quantitativo e qualitativo. Ademais, pesquisas no ordenamento jurídico brasileiro e doutrinas foram ferramentas no alicerce no desenvolvimento do trabalho. Por fim, foi exposto as possíveis soluções jurídicas e técnicas, a fim de que a tecnologia da blockchain pública seja compatível com regulamentação internada.
Palavras-chave:	Blockchain LGPD Dados pessoais Tratamento de dados Base legal de consentimento Lei geral de proteção de dados Incompatibilidade Imutabilidade Exclusão Modificação Personal data Data processing Legal basis of consent General data protection law Incompatibility Immutability Deletion Modificatic
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/5402
Data do documento:	3-Dez-2022
Aparece nas coleções:	TCC Direito

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