PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorVieira, William Santospt_BR
dc.date.accessioned2022-12-20T21:22:41Z-
dc.date.available2022-12-20T21:22:41Z-
dc.date.issued2022-12-03-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/5402-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectBlockchainpt_BR
dc.subjectLGPDpt_BR
dc.subjectDados pessoais-
dc.subjectTratamento de dados-
dc.subjectBase legal de consentimento-
dc.subjectLei geral de proteção de dados-
dc.subjectIncompatibilidade-
dc.subjectImutabilidade-
dc.subjectExclusão-
dc.subjectModificação-
dc.subjectPersonal data-
dc.subjectData processing-
dc.subjectLegal basis of consent-
dc.subjectGeneral data protection law-
dc.subjectIncompatibility-
dc.subjectImmutability-
dc.subjectDeletion-
dc.subjectModificatic-
dc.titleDesafios da LGPD: imutabilidade da blockchain pública e tratamento de dados pessoais pela base legal de consentimentopt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Dunck, Ernesto Martim Schönholzerpt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3236756229542657pt_BR
dc.contributor.referee1Ribeiro Junior, Euripedes Clementinopt_BR
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/9163325242280791pt_BR
dc.description.resumoA seguinte monografia analisou o desafio da Lei Geral de Proteção de Dados para tratar informações em uma rede descentralizada, já que a característica de imutabilidade da tecnologia blockchain pública vai de encontro com o direito de exclusão e modificação do titular na base legal de consentimento. A compreensão na elaboração do presente trabalho envolveu método de pesquisa teórica, a fim de analisar aspectos que podem contribuí na discussão sobre o tema em comento. O procedimento contou com pesquisas bibliográficas e documentais, optando-se pela análise de caráter quantitativo e qualitativo. Ademais, pesquisas no ordenamento jurídico brasileiro e doutrinas foram ferramentas no alicerce no desenvolvimento do trabalho. Por fim, foi exposto as possíveis soluções jurídicas e técnicas, a fim de que a tecnologia da blockchain pública seja compatível com regulamentação internada.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito, Negócios e Comunicaçãopt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADASpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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