Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	Conciliação dos usos dos recursos naturais por comunidades tradicionais em unidades de conservação de proteção integral: um enfoque no direito ambiental
Autor(es):	Sousa, Paulo Oliveira de
Primeiro Orientador:	Dunck, Ernesto Martim Schönholzer
metadata.dc.contributor.referee1:	Teixeira, Angela Maria Aires
Resumo:	O presente artigo científico tem como objetivo estudar sobre a aplicação de elementos e regramentos previstos na legislação ambiental atual como um modo de se buscar a conciliação dos usos dos recursos naturais oriundos de áreas protegidas restritivas pelas populações tradicionais locais. É evidenciado ainda que muitos desses conflitos surgem a partir do não reconhecimento dos direitos de populações tradicionais, bem como os seus territórios tradicionais. Logo, as incompatibilidades de certos tipos de categorias de unidades de conservação legalmente instituídas, e a sobreposição das mesmas às áreas de usos dos recursos naturais por meio das populações tradicionais locais, deve-se compreender e dimensionar o quanto os conflitos socioambientais dessa realidade impactam a gestão pública ambiental e os modos de vida dessas populações. Nessa seara, por meio do amadurecimento da legislação ambiental, e considerando a necessidade de se pactuar os usos dos recursos naturais por tais populações tradicionais, surgiu o instrumento Termo de Compromisso como meio estabelecer regramentos específicos e necessários para compatibilizar tanto a permanência quanto aos objetivos das unidades de conservação de manejo restritivo. Tal instrumento permitiu, por fim, a possibilidade negocial de se estabelecer regramentos claros para os envolvidos, bem como uma possibilidade de melhora entre a gestão desses espaços protegidos e a possibilidade de diminuição do conflito socioambiental que permeia grande parte das áreas protegidas de manejo integral.
Palavras-chave:	Unidades de conservação Right to health Populações tradicionais Conflitos socioambientais Termos de compromisso Public policies Financial resources
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/5398
Data do documento:	28-Nov-2022
Aparece nas coleções:	TCC Direito

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