PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorSousa, Paulo Oliveira dept_BR
dc.date.accessioned2022-12-20T21:13:51Z-
dc.date.available2022-12-20T21:13:51Z-
dc.date.issued2022-11-28-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/5398-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectUnidades de conservaçãopt_BR
dc.subjectRight to healthpt_BR
dc.subjectPopulações tradicionaispt_BR
dc.subjectConflitos socioambientaispt_BR
dc.subjectTermos de compromissopt_BR
dc.subjectPublic policies-
dc.subjectFinancial resources-
dc.titleConciliação dos usos dos recursos naturais por comunidades tradicionais em unidades de conservação de proteção integral: um enfoque no direito ambientalpt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Dunck, Ernesto Martim Schönholzerpt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3236756229542657pt_BR
dc.contributor.referee1Teixeira, Angela Maria Airespt_BR
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/9851568240359764pt_BR
dc.description.resumoO presente artigo científico tem como objetivo estudar sobre a aplicação de elementos e regramentos previstos na legislação ambiental atual como um modo de se buscar a conciliação dos usos dos recursos naturais oriundos de áreas protegidas restritivas pelas populações tradicionais locais. É evidenciado ainda que muitos desses conflitos surgem a partir do não reconhecimento dos direitos de populações tradicionais, bem como os seus territórios tradicionais. Logo, as incompatibilidades de certos tipos de categorias de unidades de conservação legalmente instituídas, e a sobreposição das mesmas às áreas de usos dos recursos naturais por meio das populações tradicionais locais, deve-se compreender e dimensionar o quanto os conflitos socioambientais dessa realidade impactam a gestão pública ambiental e os modos de vida dessas populações. Nessa seara, por meio do amadurecimento da legislação ambiental, e considerando a necessidade de se pactuar os usos dos recursos naturais por tais populações tradicionais, surgiu o instrumento Termo de Compromisso como meio estabelecer regramentos específicos e necessários para compatibilizar tanto a permanência quanto aos objetivos das unidades de conservação de manejo restritivo. Tal instrumento permitiu, por fim, a possibilidade negocial de se estabelecer regramentos claros para os envolvidos, bem como uma possibilidade de melhora entre a gestão desses espaços protegidos e a possibilidade de diminuição do conflito socioambiental que permeia grande parte das áreas protegidas de manejo integral.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito, Negócios e Comunicaçãopt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADASpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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