Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	A eficácia prática e jurídica da aplicabilidade do contrato de namoro como instrumento capaz de afastar a comunicabilidade do patrimônio pessoal
Autor(es):	Costa, Klescia Pereira De Jesus
Primeiro Orientador:	Dunck, Ernesto Martim Schönholzer
metadata.dc.contributor.referee2:	Gualberto, Ana Paula Felix de Souza Carmo
Resumo:	O presente artigo cientifico tem como objeto analisar a eficácia pratica e jurídica da aplicabilidade do contrato de namoro como instrumento capaz de resguardar o patrimônio pessoal e assim afastar os efeitos da união estável, realizando um exame das relações afetivas, quais sejam, o namoro e a união estável, vez que a diferença entre essas é bastante tênue, além disso, visa esclarecer sobre os novos modelos de organização familiar, articular sobre os pressupostos do negócio jurídico a fim de entender se o contrato de namoro apresenta os requisitos estabelecidos pelo artigo 104 do Código Civil para que seja considerado válido, e observando a possibilidade de as relações advindas do contrato de namoro poder gerar um direito indenizável atrelado a fidelidade que o artigo 1566 do Código Civil preceitua. Cuja metodologia utilizou-se do uso de pesquisa bibliográfica e documental, optando-se pela análise de caráter qualitativo e quantitativo, utilizando métodos e ferramentas de pesquisa disponibilizadas no ordenamento jurídico brasileiro quais sejam, a lei a doutrina e a jurisprudência.
Palavras-chave:	Contrato Namoro Patrimônio Contract Affair Patrimony
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/3172
Data do documento:	1-Dez-2021
Aparece nas coleções:	TCC Direito

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