PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorCosta, Klescia Pereira De Jesus-
dc.date.accessioned2021-12-16T21:55:56Z-
dc.date.available2021-12-16T21:55:56Z-
dc.date.issued2021-12-01-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/3172-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectContratopt_BR
dc.subjectNamoropt_BR
dc.subjectPatrimônio-
dc.subjectContract-
dc.subjectAffair-
dc.subjectPatrimony-
dc.titleA eficácia prática e jurídica da aplicabilidade do contrato de namoro como instrumento capaz de afastar a comunicabilidade do patrimônio pessoalpt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Dunck, Ernesto Martim Schönholzer-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3236756229542657pt_BR
dc.contributor.referee2Gualberto, Ana Paula Felix de Souza Carmo-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/1751422542235582pt_BR
dc.description.resumoO presente artigo cientifico tem como objeto analisar a eficácia pratica e jurídica da aplicabilidade do contrato de namoro como instrumento capaz de resguardar o patrimônio pessoal e assim afastar os efeitos da união estável, realizando um exame das relações afetivas, quais sejam, o namoro e a união estável, vez que a diferença entre essas é bastante tênue, além disso, visa esclarecer sobre os novos modelos de organização familiar, articular sobre os pressupostos do negócio jurídico a fim de entender se o contrato de namoro apresenta os requisitos estabelecidos pelo artigo 104 do Código Civil para que seja considerado válido, e observando a possibilidade de as relações advindas do contrato de namoro poder gerar um direito indenizável atrelado a fidelidade que o artigo 1566 do Código Civil preceitua. Cuja metodologia utilizou-se do uso de pesquisa bibliográfica e documental, optando-se pela análise de caráter qualitativo e quantitativo, utilizando métodos e ferramentas de pesquisa disponibilizadas no ordenamento jurídico brasileiro quais sejam, a lei a doutrina e a jurisprudência.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito, Negócios e Comunicaçãopt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADASpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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