PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Conselho tutelar e sistema educacional: a ação desses institutos na manutenção dos direitos previstos no ECA
Autor(es): Matias, Luisa Karolina Passos
Primeiro Orientador: Dunck, Ernesto Martim Schönholzer
metadata.dc.contributor.referee2: Calvares, Godameyr Alves Pereira de
Resumo: O presente artigo possui como objetivo mostrar a suma importância da ação do Conselho Tutelar na esfera educacional, enquanto mantenedor dos direitos da criança e do adolescente, trazendo formas de interação entre este e a política educacional de forma que o abandono do ambiente escolar seja reduzido a menor quantidade possível. Também almeja-se compreender a autonomia do Conselho Tutelar, suas atribuições, identificar o que causa dificuldades em sua estruturação e funcionamento nos municípios. Discorrer qual a política educacional adotada pelo nosso sistema de ensino, e apontar quais ações existentes promovem o suporte necessário a essas crianças e adolescentes que encontram impedimentos na hora de dar seguimento aos seus estudos.
Palavras-chave: Conselho tutelar
Educação
Criança
Adolescente
Council guardianship
Education
Kid
Adolescent
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição: PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department: Escola de Direito e Relações Internacionais
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/1562
Data do documento: 26-Mai-2021
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