Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	O direito ao esquecimento: considerações sobre o julgado do STF RE n. 1010606
Autor(es):	Sardinha, Edson Luis da Silva
Primeiro Orientador:	Dunck, Ernesto Martim Schönholzer
metadata.dc.contributor.referee2:	Lacerda, Sílvia Maria Gonçalves Santos de
Resumo:	O presente artigo científico tem como objetivo estudar o direito ao esquecimento e em que medida a sua existência repercute no mundo jurídico. Para realizar o trabalho foram utilizadas decisões e ordenamentos jurídicos referentes ao tema na legislação brasileira, na doutrina e na jurisprudência. Foi observado que um significativo número de decisões judiciais e a doutrina de forma majoritária são a favor de um direito ao esquecimento e inclusive o consideram como um direito fundamental implícito na Constituição Federal. O perigo é uma ampliação do conceito de direito ao esquecimento, visto que suas origens são do Direito Penal e houve um alargamento de sua aplicação. O que deve existir é uma lei que proteja a liberdade de expressão, que estabeleça seus limites e em que situações o judiciário pode autorizar a desindexação de uma informação.
Palavras-chave:	Direito ao esquecimento Right to be forgotten Human dignity Fredoom of information Dignidade humana Liberdade da informação
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito e Relações Internacionais
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/1540
Data do documento:	31-Mai-2021
Aparece nas coleções:	TCC Direito

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