PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorSardinha, Edson Luis da Silva-
dc.date.accessioned2021-06-15T13:53:18Z-
dc.date.available2021-06-15T13:53:18Z-
dc.date.issued2021-05-31-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/1540-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectDireito ao esquecimentopt_BR
dc.subjectRight to be forgottenpt_BR
dc.subjectHuman dignity-
dc.subjectFredoom of information-
dc.subjectDignidade humana-
dc.subjectLiberdade da informação-
dc.titleO direito ao esquecimento: considerações sobre o julgado do STF RE n. 1010606pt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Dunck, Ernesto Martim Schönholzer-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3236756229542657pt_BR
dc.contributor.referee2Lacerda, Sílvia Maria Gonçalves Santos de-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/5596905238327400pt_BR
dc.description.resumoO presente artigo científico tem como objetivo estudar o direito ao esquecimento e em que medida a sua existência repercute no mundo jurídico. Para realizar o trabalho foram utilizadas decisões e ordenamentos jurídicos referentes ao tema na legislação brasileira, na doutrina e na jurisprudência. Foi observado que um significativo número de decisões judiciais e a doutrina de forma majoritária são a favor de um direito ao esquecimento e inclusive o consideram como um direito fundamental implícito na Constituição Federal. O perigo é uma ampliação do conceito de direito ao esquecimento, visto que suas origens são do Direito Penal e houve um alargamento de sua aplicação. O que deve existir é uma lei que proteja a liberdade de expressão, que estabeleça seus limites e em que situações o judiciário pode autorizar a desindexação de uma informação.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito e Relações Internacionaispt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADASpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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