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Data do documento	Título	Autor(es)	Tipo
1-Jun-2022	A responsabilidade do estado e das empresas frente aos direitos humanos: 10 anos da publicação dos princípios orientadores das nações unidas sobre empresas e direitos humanos	Silva, Beatriz Moreira da	Trabalho de Conclusão de Curso
3-Jun-2022	Atuação da defensoria pública na garantia do direito à saúde: a judicialização como instrumento de acesso à saúde	Itacarambi, Anna Laura Leite	Trabalho de Conclusão de Curso
10-Jun-2022	O papel do direito no combate à violência doméstica e familiar contra a mulher: a necessidade de atualização normativa em tempos de pandemia	Ferreira, Andreza Gabrielly Custódio	Trabalho de Conclusão de Curso
26-Mai-2022	O descumprimento da garantia de direitos à população LGBTQIAPN+ elencado na proposta de tratamento psicoterápico de (re)orientação sexual	Oliveira, André Reis	Trabalho de Conclusão de Curso
9-Jun-2022	Dos direitos dos animais: abandono e maus-tratos	Ribeiro, Ana Paula Souza	Trabalho de Conclusão de Curso
9-Jun-2022	A efetividade dos aparatos policiais e jurídicos brasileiros no enfrentamento ao tráfico de pessoas	Mees, Ana Carolina Vilela	Trabalho de Conclusão de Curso
9-Jun-2022	Erro médico na cirurgia plástica: a responsabilidade civil por dano estético	Elias, Amanda Melo de Resende Abrahão	Trabalho de Conclusão de Curso
9-Jun-2022	Critérios para aprovação do plano de recuperação judicial e seus efeitos nos direitos trabalhistas	Nascimento, Allyson Gabriel Almeida do	Trabalho de Conclusão de Curso
26-Mai-2022	Administração pública, compliance e nova lei de licitações	Santos, Vitória Carolina Veras dos	Trabalho de Conclusão de Curso
26-Mai-2022	O constante aumento da alíquota de impostos e limitação ao poder de tributar: uma análise dos últimos cinco anos no Estado de Goiás	Cardoso, Lucas Emanuel Pinheiro	Trabalho de Conclusão de Curso
26-Mai-2022	Desrespeito a princípios constitucionais em concursos públicos de carreiras policiais	Castro, Lucas Macedo	Trabalho de Conclusão de Curso
30-Mai-2022	O aumento da violência doméstica em tempos de pandemia	Costa, Lillian Fernanda de Castro	Trabalho de Conclusão de Curso
26-Mai-2022	Técnicas defensivas aplicáveis ao tribunal do júri: a busca pelo voto favorável dos jurados	Souza, Letícia Rocha de	Trabalho de Conclusão de Curso
8-Jun-2022	Direito penal na saúde pública: uma nova análise do bem jurídico tutelado a saúde pública	Sousa, Joao Marcos de	Trabalho de Conclusão de Curso
6-Jun-2022	Tráfico internacional de mulheres: do auxílio com o fim de exploração sexual às sanções penais	Reis, Isabella Maria Vieira Cavalcanti	Trabalho de Conclusão de Curso
18-Mai-2022	Pensão por morte como direito devido ao menor sob guarda	Silva, Gabriel Augusto Batista da	Trabalho de Conclusão de Curso
28-Mai-2022	Uma breve comparação entre ficção e realidade: O Conto da Aia, a negligência aos direitos das mulheres no Brasil	Barbosa, Cecília da Silva	Trabalho de Conclusão de Curso
26-Mai-2022	Foro por prerrogativa de função das autoridades públicas	Almeida Filho, Carlúcio Vaz de	Trabalho de Conclusão de Curso
25-Mai-2022	Aposentadoria especial e as principais mudanças após EC 103/2019	Oliveira, Ana Karlla Rezende	Trabalho de Conclusão de Curso
8-Jun-2022	APAC: função e eficácia na ressocialização do indivíduo	Silva, Alexandre Messias da	Trabalho de Conclusão de Curso