PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Direito penal na saúde pública: uma nova análise do bem jurídico tutelado a saúde pública
Autor(es): Sousa, Joao Marcos de
Primeiro Orientador: Lourenço, Cláudia Luiz
metadata.dc.contributor.referee1: Lourenço, Claudia Luiz
metadata.dc.contributor.referee2: Takeda, Tatiana de Oliveira
Resumo: O trabalho tem por escopo analisar se o Direito Penal protege efetivamente o bem jurídico da saúde pública. O tipo de pesquisa é a exploratória, que visa familiarizar-se que o fenômeno que está sendo investigado. O principal método é a pesquisa bibliográfica, analisando pandemias anteriores, a construção da dogmática penal, definição da proteção ao bem jurídico e artigos científicos, textos e notícias para a análise do impacto na contemporaneidade. O método utilizado, será o hipotético-dedutivo, na busca de formação a várias hipóteses, para achar uma válida. O estuda analisa as dogmáticas e proteção aos bens jurídicos que marcaram o campo teórico do direito penal, sendo elas o causalismo, neokantismo, finalismo, funcionalismo teleológico e sistêmico. Em virtude da realidade pandêmica imposta ao Estado Brasileiro, tem-se que o sistema pode sofrer modificações profundas em suas diretrizes, e muitas delas não correspondem a uma mudança positiva, portanto, o estudo profundo do objeto de proteção do direito penal é imprescindível, objetivando indicar os caminhos racionais para sua aplicação. A pesquisa se intensifica quando os elementos históricos, das pandemias anteriores que assolaram à humanidade e trouxeram uma mudança abismal é colocado frente ao direito da saúde pública, cravado como direito constitucional e o garantismo penal que corresponde ao pensamento idealizado da aplicação do direito no Estado Democrático de Direito vigente desde à promulgação da carta cidadã. Por fim, analisado os elementos anteriores e narrada ao presente do Estado Brasileiro, percebe-se que à saúde Pública, como bem jurídico penal não é protegido eficientemente pelo Estado.
Palavras-chave: Bem jurídico
saúde pública
Dogmática penal
Estado democrático de direito
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição: PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department: Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/4019
Data do documento: 8-Jun-2022
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