PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorSousa, Joao Marcos dept_BR
dc.date.accessioned2022-06-20T15:19:41Z-
dc.date.available2022-06-20T15:19:41Z-
dc.date.issued2022-06-08-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/4019-
dc.description.sponsorshipNão recebi financiamentopt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectBem jurídicopt_BR
dc.subjectSaúde públicapt_BR
dc.subjectDogmática penalpt_BR
dc.subjectEstado democrático de direitopt_BR
dc.titleDireito penal na saúde pública: uma nova análise do bem jurídico tutelado a saúde públicapt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Lourenço, Cláudia Luizpt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/8051369420213095pt_BR
dc.contributor.referee1Takeda, Tatiana de Oliveira-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3482722999354667pt_BR
dc.description.resumoO trabalho tem por escopo analisar se o Direito Penal protege efetivamente o bem jurídico da saúde pública. O tipo de pesquisa é a exploratória, que visa familiarizar-se que o fenômeno que está sendo investigado. O principal método é a pesquisa bibliográfica, analisando pandemias anteriores, a construção da dogmática penal, definição da proteção ao bem jurídico e artigos científicos, textos e notícias para a análise do impacto na contemporaneidade. O método utilizado, será o hipotético-dedutivo, na busca de formação a várias hipóteses, para achar uma válida. O estuda analisa as dogmáticas e proteção aos bens jurídicos que marcaram o campo teórico do direito penal, sendo elas o causalismo, neokantismo, finalismo, funcionalismo teleológico e sistêmico. Em virtude da realidade pandêmica imposta ao Estado Brasileiro, tem-se que o sistema pode sofrer modificações profundas em suas diretrizes, e muitas delas não correspondem a uma mudança positiva, portanto, o estudo profundo do objeto de proteção do direito penal é imprescindível, objetivando indicar os caminhos racionais para sua aplicação. A pesquisa se intensifica quando os elementos históricos, das pandemias anteriores que assolaram à humanidade e trouxeram uma mudança abismal é colocado frente ao direito da saúde pública, cravado como direito constitucional e o garantismo penal que corresponde ao pensamento idealizado da aplicação do direito no Estado Democrático de Direito vigente desde à promulgação da carta cidadã. Por fim, analisado os elementos anteriores e narrada ao presente do Estado Brasileiro, percebe-se que à saúde Pública, como bem jurídico penal não é protegido eficientemente pelo Estado.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito, Negócios e Comunicaçãopt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENALpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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