Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	Atuação da defensoria pública na garantia do direito à saúde: a judicialização como instrumento de acesso à saúde
Autor(es):	Itacarambi, Anna Laura Leite
Primeiro Orientador:	Santos, Nivaldo dos
metadata.dc.contributor.referee1:	Pires, Karla Beatriz Nascimento
Resumo:	No Brasil, a saúde é um direito humano fundamental garantido pela Constituição de 1988, que criou o Sistema Único de Saúde (SUS). O sistema disponibiliza medicamentos para atendimento ambulatorial por meio da política de programas de assistência farmacêutica (AF). Assim, o objetivo geral desta pesquisa foi analisar o papel da Defensoria Pública nas demandas de saúde, analisando a inércia do Estado nas disponibilizações de medicações e a judicialização da saúde. Para responder o objetivo, foi realizada uma revisão da literatura, e os meios auxiliadores utilizados foram leis, jurisprudências, artigos publicados na internet, pesquisas em doutrinas e artigos científicos. Apesar dos avanços nas políticas de AF que incluem a melhoria do acesso aos medicamentos, houve um aumento significativo de ações judiciais relacionadas a produtos e serviços de saúde. Assim, o sistema da Defensoria Pública no Brasil ampliou as suas ações alcançando a defesa da saúde. A Defensoria Pública zela pelo direito à obtenção de ações, produtos e serviços para a garantia da promoção, proteção e recuperação à saúde, tais como medicamentos, leitos de internação cirúrgica e de Unidades de Terapias Intensivas, cirurgias (urgentes ou eletivas), desde que indicados por profissional de saúde. Visto a ineficácia do poder executivo em atender as demandas de medicamentos levou a um ativismo judiciário maior, e o poder público em qualquer esfera da organização federativa brasileira, não pode se mostrar indiferente aos problemas ligados à saúde da população. Nesse ínterim tem-se a judicialização da saúde como uma alternativa eficaz para conter as omissões do Estado.
Palavras-chave:	Assistência farmacêutica Direito à saúde Sistema Único de Saúde Judicialização da saúde
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/4039
Data do documento:	3-Jun-2022
Aparece nas coleções:	TCC Direito

Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.