Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	Critérios para aprovação do plano de recuperação judicial e seus efeitos nos direitos trabalhistas
Autor(es):	Nascimento, Allyson Gabriel Almeida do
Primeiro Orientador:	Cabral, Nuria Micheline Meneses
metadata.dc.contributor.referee1:	Cabral, Nuria Micheline Meneses
Resumo:	A presente pesquisa visa analisar a recuperação judicial, quem pode requerê-la, seu prazo, a forma e critérios para dela se valer. Ademais, objetiva-se identificar os reflexos da recuperação judicial no direito dos trabalhadores. O tema foi escolhido pela importância social que a empresa tem perante o país como um todo, além de ser uma temática recente e em constante transformação. Isso se atesta pela promulgação da Lei nº 14.112/2020, que ampliou o respaldo para o empresário devedor que requerer a recuperação judicial e para os credores também. A metodologia empregada foi a dedutiva, que possibilitou a exposição e análise do referencial teórico, que foi essencial para o presente trabalho, compondo-se de doutrinas, legislações, monografias, artigos científicos e revistas especializadas. O presente estudo se dividiu em três capítulos, o primeiro destinado a conceituar a recuperação judicial, explanar seu surgimento e desenvolvimento e sua natureza jurídica. O segundo capítulo, por sua vez, abordou as características da recuperação judicial, seus requisitos e seus princípios. E, por fim, o terceiro e último capítulo apontou os efeitos da recuperação judicial e da Lei nº 14.112/20 no âmbito trabalhista.
Palavras-chave:	Recuperação judicial Empresa Empregado
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/4030
Data do documento:	9-Jun-2022
Aparece nas coleções:	TCC Direito

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