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Data do documento	Título	Autor(es)	Tipo
2-Jun-2023	A migração partidária provocada pela cláusula de desempenho, à luz do artigo 17, § 3°, I e II; § 5° e § 6º da constituição federal de 1988: consequências causadas aos partidos políticos	Hens, Victor Abrão	Trabalho de Conclusão de Curso
7-Jun-2023	As licitações no sistema S	Malheiros, Gustavo Chaves	Trabalho de Conclusão de Curso
6-Jun-2023	As consequências de suprimir a livre manifestação de pensamento no Brasil	Figueiredo, Josué Gonçalves de	Trabalho de Conclusão de Curso
20-Nov-2023	Legislação protetiva de fauna silvestre através de criadouros	Favaro, Igor Gonçalves	Trabalho de Conclusão de Curso
22-Nov-2023	Indenização por abandono afetivo: os pais frente à responsabilização afetiva	Gonçalves, Larissa Pereira	Trabalho de Conclusão de Curso
27-Nov-2023	Os desafios da guarda compartilhada durante a pandemia da Covid-19	Sagna, Noemi Madeleine	Trabalho de Conclusão de Curso
20-Nov-2023	O combate à violência contra os animais no Brasil: a legislação penal	Ribeiro, Victor Caetano	Trabalho de Conclusão de Curso
27-Nov-2023	Limites à liberdade de expressão: uma análise sob a perspectiva das redes sociais.	Teles, Lara Rezende	Trabalho de Conclusão de Curso
29-Nov-2023	Análise do princípio da insignificância e seus limites no direito penal brasileiro	Gonçalves, Paula Chein Jorge	Trabalho de Conclusão de Curso
29-Nov-2023	Acordo de não persecução penal: uma discricionariedade do ministério público ou um direito do réu	Oliveira, Maria Laura Nascimento De	Trabalho de Conclusão de Curso
29-Nov-2023	A lei 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) e sua eficiência nos casos de violência doméstica	Maia, Pérola Iara Köster	Trabalho de Conclusão de Curso
22-Nov-2023	Facções criminosas: estudo acerca de sua atuação e do avanço da criminalidade no Brasil	Oliveira, Gabriela Mariana De	Trabalho de Conclusão de Curso
27-Nov-2023	Evolucão da publicidade jurídica	Meirelles, Fabio Augusto Braz	Trabalho de Conclusão de Curso
27-Nov-2023	Os aspectos do crime de corrupção no ordenamento jurídico brasileiro	Dagfal, João Pedro De Araújo Pitaluga	Trabalho de Conclusão de Curso
22-Nov-2023	A responsabilidade civil e trabalhista das empresas em relação à insalubridade e periculosidade	Hernandes, Daniela	Trabalho de Conclusão de Curso
29-Nov-2023	O abuso de autoridade na abordagem policial as mudanças da nova lei de abuso de autoridade	Sousa, Daniel Yuri Rabelo De	Trabalho de Conclusão de Curso
18-Out-2023	A complexidade da ingerência como fonte de deveres de garantia nos crimes omissivos impróprios: uma análise crítica	Carmo, Mariana Martins Do	Trabalho de Conclusão de Curso
18-Out-2023	Efeitos da guarda compartilhada na vida da criança e do adolescente	Sussuarana, José Victor Fraga	Trabalho de Conclusão de Curso
18-Out-2023	Ativismo judicial um estudo sobre a criminalização da homofobia no Brasil	Nascimento, Igor Felipe Guimarães	Trabalho de Conclusão de Curso
18-Out-2023	A responsabilidade civil em acidentes causados por carros autônomos: uma breve análise sob a óptica da legislação brasileira no tocante ao direito securitário	Lopes, Virgínia Coutinho Dias	Trabalho de Conclusão de Curso