Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	A migração partidária provocada pela cláusula de desempenho, à luz do artigo 17, § 3°, I e II; § 5° e § 6º da constituição federal de 1988: consequências causadas aos partidos políticos
Autor(es):	Hens, Victor Abrão
Primeiro Orientador:	Santis, Paula Ramos Nora de
metadata.dc.contributor.referee1:	Azevedo, Alexandre Francisco de
Resumo:	O presente trabalho, através de pesquisas bibliográficas e por meio de uma análise histórica, tem como objetivo expor os efeitos da cláusula de desempenho, também chamada de cláusula de barreira implementada pela Emenda Constitucional 97 de 04 de outubro de 2017, sobre o cenário político brasileiro, assim como os efeitos causados aos partidos políticos, além da comparação do atual modelo, com o modelo da cláusula anterior, positivado no artigo 13 da Lei 9096/95, lei dos partidos políticos, que posteriormente foi declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal, no ano de 2006, através das Ações Diretas de Inconstitucionalidade 1.351/1.354. Dessa forma, há a comparação dos efeitos da cláusula frente aos princípios eleitorais e constitucionais em virtude do desempenho mínimo e progressivo necessário por parte dos partidos políticos que queiram eleger seus candidatos por meio do sistema eleitoral proporcional, ao passo que se qualquer dos partidos não atingir o desempenho necessário, terá seu tempo de propaganda eleitoral gratuita e o fundo partidário reduzidos;
Palavras-chave:	Cláusula de desempenho Partidos políticos Fundo partidário Pluripartidarismo
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/7203
Data do documento:	2-Jun-2023
Aparece nas coleções:	TCC Direito

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