PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorHens, Victor Abrãopt_BR
dc.date.accessioned2023-12-21T00:21:37Z-
dc.date.available2023-12-21T00:21:37Z-
dc.date.issued2023-06-02-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/7203-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectCláusula de desempenhopt_BR
dc.subjectPartidos políticos-
dc.subjectFundo partidário-
dc.subjectPluripartidarismo-
dc.titleA migração partidária provocada pela cláusula de desempenho, à luz do artigo 17, § 3°, I e II; § 5° e § 6º da constituição federal de 1988: consequências causadas aos partidos políticospt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Santis, Paula Ramos Nora dept_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/5154371839588560pt_BR
dc.contributor.referee1Azevedo, Alexandre Francisco dept_BR
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/1418973780856308pt_BR
dc.description.resumoO presente trabalho, através de pesquisas bibliográficas e por meio de uma análise histórica, tem como objetivo expor os efeitos da cláusula de desempenho, também chamada de cláusula de barreira implementada pela Emenda Constitucional 97 de 04 de outubro de 2017, sobre o cenário político brasileiro, assim como os efeitos causados aos partidos políticos, além da comparação do atual modelo, com o modelo da cláusula anterior, positivado no artigo 13 da Lei 9096/95, lei dos partidos políticos, que posteriormente foi declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal, no ano de 2006, através das Ações Diretas de Inconstitucionalidade 1.351/1.354. Dessa forma, há a comparação dos efeitos da cláusula frente aos princípios eleitorais e constitucionais em virtude do desempenho mínimo e progressivo necessário por parte dos partidos políticos que queiram eleger seus candidatos por meio do sistema eleitoral proporcional, ao passo que se qualquer dos partidos não atingir o desempenho necessário, terá seu tempo de propaganda eleitoral gratuita e o fundo partidário reduzidos;pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito, Negócios e Comunicaçãopt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADASpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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