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https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/7194
Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | O combate à violência contra os animais no Brasil: a legislação penal |
Autor(es): | Ribeiro, Victor Caetano |
Primeiro Orientador: | Valverde, Isabel Duarte |
metadata.dc.contributor.referee1: | Valverde, Isabel Duarte |
metadata.dc.contributor.referee2: | Almeida, Rosângela Magalhães de |
Resumo: | A violência contra os animais, uma preocupação global em constante crescimento, abrange diversas formas de crueldade, como maus-tratos, abandono, caça ilegal e rinhas. Além do desafio ético, essa violência confronta a proteção legal dos animais, com avanços notáveis nas legislações, como a Lei de Crimes Ambientais no Brasil. Apesar desses avanços, desafios persistem, incluindo impunidade, falta de fiscalização e subnotificação de casos. Conscientizar a sociedade sobre a importância de respeitar e proteger os animais é crucial, assim como uma transformação de mentalidade que reconheça os animais como sujeitos de direitos. Os impactos sociais são evidentes, correlacionando maus-tratos a animais com comportamento violento humano. Estudos indicam a necessidade de uma abordagem integrada para prevenir a violência em todas as suas formas, com implicações em saúde pública, educação e bem-estar social. No âmbito ambiental, a violência contra os animais pode resultar em desequilíbrio ecológico, afetando a biodiversidade e a saúde dos ecossistemas. A pesquisa, baseada em análises críticas de diversas fontes, busca compreender a complexidade desse fenômeno e suas implicações nas esferas sociais e ambientais, destacando a interconexão entre a proteção legal dos animais, os desafios enfrentados e os impactos resultantes. |
Abstract: | Violence against animals, a globally growing concern, encompasses various forms of cruelty such as abuse, abandonment, illegal hunting, and animal fights. In addition to the ethical challenge, this violence poses a legal dilemma for animal protection, with notable advancements in legislation, such as the Environmental Crimes Law in Brazil. Despite these strides, challenges persist, including impunity, lack of enforcement, and underreporting of cases. Raising awareness in society about the importance of respecting and protecting animals is crucial, as is a shift in mentality that recognizes animals as subjects with rights. The social impacts are evident, linking animal abuse to human violent behavior. Studies indicate the need for an integrated approach to prevent violence in all its forms, with implications for public health, education, and social well-being. On the environmental front, violence against animals can lead to ecological imbalance, affecting biodiversity and ecosystem health. This research, based on critical analyses of various sources, seeks to understand the complexity of this phenomenon and its implications in social and environmental spheres, emphasizing the interconnectedness between legal protection for animals, the challenges faced, and the resulting impacts. |
Palavras-chave: | Violência contra os animais Proteção jurídica dos animais |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Pontifícia Universidade Católica de Goiás |
Sigla da Instituição: | PUC Goiás |
metadata.dc.publisher.department: | Escola de Direito, Negócios e Comunicação |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/7194 |
Data do documento: | 20-Nov-2023 |
Aparece nas coleções: | TCC Direito |
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