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https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/7138
Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | A complexidade da ingerência como fonte de deveres de garantia nos crimes omissivos impróprios: uma análise crítica |
Autor(es): | Carmo, Mariana Martins Do |
Primeiro Orientador: | Santos Júnior, Clodoaldo Moreira dos |
metadata.dc.contributor.referee1: | Lourenço, Cláudia Luiz |
Resumo: | O presente estudo aborda a complexa questão da ingerência como fonte de deveres de garantia nos crimes omissivos impróprios no contexto do direito penal. Este tema suscita importantes desafios éticos e jurídicos que merecem uma análise aprofundada. Nesta pesquisa, buscamos compreender a complexidade desses deveres, identificar lacunas e ambiguidades existentes e propor melhorias para tornar o sistema legal mais claro e ético. O objetivo deste estudo foi analisar criticamente a complexidade da ingerência como fonte de deveres de garantia nos crimes omissivos impróprios, identificando lacunas, ambiguidades e dilemas éticos associados a esse tema. Além disso, pretendemos propor melhorias e clarificações que possam contribuir para aprimorar o entendimento e a aplicação desses deveres no âmbito do direito penal. Para alcançar o objetivo proposto, realizamos uma análise crítica da literatura jurídica e doutrinária relacionada aos crimes omissivos impróprios e aos deveres de garantia. Também examinamos jurisprudência relevante e casos emblemáticos para ilustrar os desafios enfrentados na aplicação desses deveres. Além disso, realizamos uma revisão da jurisprudência, consultamos obras de renomados juristas e examinamos estudos acadêmicos relacionados ao tema. A complexidade da ingerência como fonte de deveres de garantia nos crimes omissivos impróprios é evidente, e esta pesquisa destacou diversas lacunas e ambiguidades que requerem atenção. É essencial definir claramente esses deveres, estabelecer critérios objetivos para avaliar a capacidade de agir, abordar o conflito entre deveres morais e legais e deveres de esclarecer o elemento subjetivo. Essas melhorias podem contribuir para um sistema legal mais transparente e ético, promovendo a justiça e a equidade |
Palavras-chave: | Crimes omissivos impróprios Deveres de garantia Complexidade Ética Direito penal |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Pontifícia Universidade Católica de Goiás |
Sigla da Instituição: | PUC Goiás |
metadata.dc.publisher.department: | Escola de Direito, Negócios e Comunicação |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/7138 |
Data do documento: | 18-Out-2023 |
Aparece nas coleções: | TCC Direito |
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