Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	A complexidade da ingerência como fonte de deveres de garantia nos crimes omissivos impróprios: uma análise crítica
Autor(es):	Carmo, Mariana Martins Do
Primeiro Orientador:	Santos Júnior, Clodoaldo Moreira dos
metadata.dc.contributor.referee1:	Lourenço, Cláudia Luiz
Resumo:	O presente estudo aborda a complexa questão da ingerência como fonte de deveres de garantia nos crimes omissivos impróprios no contexto do direito penal. Este tema suscita importantes desafios éticos e jurídicos que merecem uma análise aprofundada. Nesta pesquisa, buscamos compreender a complexidade desses deveres, identificar lacunas e ambiguidades existentes e propor melhorias para tornar o sistema legal mais claro e ético. O objetivo deste estudo foi analisar criticamente a complexidade da ingerência como fonte de deveres de garantia nos crimes omissivos impróprios, identificando lacunas, ambiguidades e dilemas éticos associados a esse tema. Além disso, pretendemos propor melhorias e clarificações que possam contribuir para aprimorar o entendimento e a aplicação desses deveres no âmbito do direito penal. Para alcançar o objetivo proposto, realizamos uma análise crítica da literatura jurídica e doutrinária relacionada aos crimes omissivos impróprios e aos deveres de garantia. Também examinamos jurisprudência relevante e casos emblemáticos para ilustrar os desafios enfrentados na aplicação desses deveres. Além disso, realizamos uma revisão da jurisprudência, consultamos obras de renomados juristas e examinamos estudos acadêmicos relacionados ao tema. A complexidade da ingerência como fonte de deveres de garantia nos crimes omissivos impróprios é evidente, e esta pesquisa destacou diversas lacunas e ambiguidades que requerem atenção. É essencial definir claramente esses deveres, estabelecer critérios objetivos para avaliar a capacidade de agir, abordar o conflito entre deveres morais e legais e deveres de esclarecer o elemento subjetivo. Essas melhorias podem contribuir para um sistema legal mais transparente e ético, promovendo a justiça e a equidade
Palavras-chave:	Crimes omissivos impróprios Deveres de garantia Complexidade Ética Direito penal
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/7138
Data do documento:	18-Out-2023
Aparece nas coleções:	TCC Direito

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