PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorCarmo, Mariana Martins Dopt_BR
dc.date.accessioned2023-12-20T18:38:26Z-
dc.date.available2023-12-20T18:38:26Z-
dc.date.issued2023-10-18-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/7138-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectCrimes omissivos imprópriospt_BR
dc.subjectDeveres de garantiapt_BR
dc.subjectComplexidadept_BR
dc.subjectÉticapt_BR
dc.subjectDireito penalpt_BR
dc.titleA complexidade da ingerência como fonte de deveres de garantia nos crimes omissivos impróprios: uma análise críticapt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Santos Júnior, Clodoaldo Moreira dospt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/7991876385886193pt_BR
dc.contributor.referee1Lourenço, Cláudia Luizpt_BR
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/8051369420213095pt_BR
dc.description.resumoO presente estudo aborda a complexa questão da ingerência como fonte de deveres de garantia nos crimes omissivos impróprios no contexto do direito penal. Este tema suscita importantes desafios éticos e jurídicos que merecem uma análise aprofundada. Nesta pesquisa, buscamos compreender a complexidade desses deveres, identificar lacunas e ambiguidades existentes e propor melhorias para tornar o sistema legal mais claro e ético. O objetivo deste estudo foi analisar criticamente a complexidade da ingerência como fonte de deveres de garantia nos crimes omissivos impróprios, identificando lacunas, ambiguidades e dilemas éticos associados a esse tema. Além disso, pretendemos propor melhorias e clarificações que possam contribuir para aprimorar o entendimento e a aplicação desses deveres no âmbito do direito penal. Para alcançar o objetivo proposto, realizamos uma análise crítica da literatura jurídica e doutrinária relacionada aos crimes omissivos impróprios e aos deveres de garantia. Também examinamos jurisprudência relevante e casos emblemáticos para ilustrar os desafios enfrentados na aplicação desses deveres. Além disso, realizamos uma revisão da jurisprudência, consultamos obras de renomados juristas e examinamos estudos acadêmicos relacionados ao tema. A complexidade da ingerência como fonte de deveres de garantia nos crimes omissivos impróprios é evidente, e esta pesquisa destacou diversas lacunas e ambiguidades que requerem atenção. É essencial definir claramente esses deveres, estabelecer critérios objetivos para avaliar a capacidade de agir, abordar o conflito entre deveres morais e legais e deveres de esclarecer o elemento subjetivo. Essas melhorias podem contribuir para um sistema legal mais transparente e ético, promovendo a justiça e a equidadept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito, Negócios e Comunicaçãopt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADASpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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