Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	A responsabilidade civil e trabalhista das empresas em relação à insalubridade e periculosidade
Autor(es):	Hernandes, Daniela
Primeiro Orientador:	Silva, José Antonio Tietzmann e
metadata.dc.contributor.referee1:	Vendruscolo, Cristina Bastos Schlemper
Resumo:	O presente estudo tem a finalidade de apresentar um contexto contemporâneo quanto aos adicionais trabalhistas assegurados a todos, bem como examinar a literatura existente sobre a viabilidade de acumular os benefícios de periculosidade e insalubridade, conforme abordado por diversos autores e fontes que tratam do tópico em questão. O propósito é apresentar os conceitos subjacentes a esses adicionais, bem como examinar jurisprudências relacionadas à sua acumulação. O meio ambiente do trabalho deve ser visto como um espaço físico saudável, seguro e produtivo para os colaboradores. É responsabilidade das empresas garantir um ambiente de trabalho adequado, adotando medidas de segurança e saúde que protejam seus colaboradores de riscos diversos. A responsabilidade civil e trabalhista das empresas em relação ao meio ambiente do trabalho é reforçada por diversas legislações, como a Constituição Federal, a CLT e normas específicas do Ministério do Trabalho e Emprego. A empresa deve promover ações que visem à prevenção de acidentes, doenças ocupacionais e a redução dos riscos à saúde e segurança dos trabalhadores.
Palavras-chave:	Cumulação adicionais Legislação trabalhista
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/7165
Data do documento:	22-Nov-2023
Aparece nas coleções:	TCC Direito

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