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| Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
| 18-Mai-2022 | Legislação álibi: o vão entre a norma e a execução dos direitos transindividuais | Coelho, Julia Matos | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 2-Jun-2023 | A legislação frente a privacidade no marketing digital: os desafios do direito na nova era | Oliveira, Laura Naves | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 20-Nov-2023 | Legislação protetiva de fauna silvestre através de criadouros | Favaro, Igor Gonçalves | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 18-Nov-2020 | A legislação trabalhista acerca da síndrome de burnout equiparada a acidente de trabalho | Martins, Gleicyane de Souza | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 21-Nov-2022 | A legitimação do direito à moradia nas hipóteses de ocupação irregular em área pública | Tomé, Rubynéia Alves | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 30-Mai-2022 | Os legitimados especiais do controle de constitucionalidade e sua contribuição para os direitos coletivos | Machado, Ana Clara Junqueira | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 20-Mai-2022 | A legitimidade do empresário rural para pedido de recuperação judicial: análise lei no 14.112\2020 que altera Lei n. 11.101\2005 | Santos, Jheymilla Silva dos | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 17-Abr-2023 | A legitimidade do espólio face a renúncia de herança na condição de herdeiro pós morto | Dias, Andryelle Gonçalves | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 3-Jun-2023 | Legitimidade operacional da abordagem policial pessoal em Goiás | Pereira, Guilherme Galvão de Sousa | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 25-Nov-2020 | Legítima defesa como excludente de ilicitude e o limite da reação do agente | Melo, Matheus Marques de | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 25-Nov-2020 | Legítima defesa e o estatuto do desarmamento no Brasil | Ramos, Antonio Santos | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 27-Mai-2021 | Legítima defesa: uso moderado dos meios necessários | Leal Neto, Carducci Pires | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 17-Nov-2021 | A Lei 1095/19 como extensão jurídica fundamental a proteção dos animais como sujeito de direito | Teixeira, Brunna Guimarães | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 29-Nov-2023 | A lei 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) e sua eficiência nos casos de violência doméstica | Maia, Pérola Iara Köster | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 18-Nov-2020 | Lei 11.340/2006 da violência doméstica e familiar contra a mulher da Gênesis da lei ao enfrentamento da violência no Estado de Goiás, novas abordagens | Almeida, Thaynná Regina Gomes de | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 27-Mai-2021 | Lei 11.340/2006 de violência doméstica e familiar: o enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher e as novas abordagens no estado de Goiás | Costa, Juliene Alves da | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 1-Dez-2023 | A lei 11.343/06 como ferramenta de implementação da necropolítica no sistema carcerário brasileiro | Lopes, Rodrigo Pellozo | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 1-Jun-2021 | A Lei 11343/2006 e o combate eficiente ao tráfico internacional de drogas | Assis, Guilherme Silva de | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 22-Mai-2021 | A Lei 12.318/2010 como ferramenta coercitiva à alienação parental: uma análise frente ao direito comparado | Melo, Mariana Augusta Cardoso de | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 3-Dez-2020 | Lei 12.846/13: uma análise comparativa regional das empresas punidas no período de 2013 a 2019 e sua relação com o compliance | Castro, Gustavo Elias Silva | Trabalho de Conclusão de Curso |
