PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Os legitimados especiais do controle de constitucionalidade e sua contribuição para os direitos coletivos
Autor(es): Machado, Ana Clara Junqueira
Primeiro Orientador: Meireles, José Humberto Abrão
metadata.dc.contributor.referee2: Santos Junior, Clodoaldo Moreira dos
Resumo: Na conjuntura atual, para realizar a propositura das ações do controle de constitucionalidade concentrado a Carta Magna expõe taxativamente um rol de legitimados, por orientação jurisprudencial classificado entre universais e especiais, esses detêm de direitos coletivos estrito sensu. Termos que o controle de constitucionalidade abstrato é julgado exclusivamente no Supremo Tribunal Federal, meramente em tese. Ora, o Brasil adota um sistema desafiador de controle constitucionalidade dentro do ordenamento jurídico infraconstitucional vigente. Entretanto, o escopo desta pesquisa doutrinaria e jurisprudencial é esclarecer a limitação do rol restritivo dos legitimados ativos especiais expostos na Carta Magna, para realizar a propositura das ações do controle concentrado, garantindo-se democraticamente os direitos coletivos e resguardando a rigidez da Constituição Federal de 1988.
Palavras-chave: Legitimados
Controle de constitucionalidade
Direitos coletivos
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição: PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department: Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/3793
Data do documento: 30-Mai-2022
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