Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	Os legitimados especiais do controle de constitucionalidade e sua contribuição para os direitos coletivos
Autor(es):	Machado, Ana Clara Junqueira
Primeiro Orientador:	Meireles, José Humberto Abrão
metadata.dc.contributor.referee2:	Santos Júnior, Clodoaldo Moreira dos
Resumo:	Na conjuntura atual, para realizar a propositura das ações do controle de constitucionalidade concentrado a Carta Magna expõe taxativamente um rol de legitimados, por orientação jurisprudencial classificado entre universais e especiais, esses detêm de direitos coletivos estrito sensu. Termos que o controle de constitucionalidade abstrato é julgado exclusivamente no Supremo Tribunal Federal, meramente em tese. Ora, o Brasil adota um sistema desafiador de controle constitucionalidade dentro do ordenamento jurídico infraconstitucional vigente. Entretanto, o escopo desta pesquisa doutrinaria e jurisprudencial é esclarecer a limitação do rol restritivo dos legitimados ativos especiais expostos na Carta Magna, para realizar a propositura das ações do controle concentrado, garantindo-se democraticamente os direitos coletivos e resguardando a rigidez da Constituição Federal de 1988.
Palavras-chave:	Legitimados Controle de constitucionalidade Direitos coletivos
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/3793
Data do documento:	30-Mai-2022
Aparece nas coleções:	TCC Direito

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