PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorMachado, Ana Clara Junqueira-
dc.date.accessioned2022-06-08T14:36:38Z-
dc.date.available2022-06-08T14:36:38Z-
dc.date.issued2022-05-30-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/3793-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectLegitimadospt_BR
dc.subjectControle de constitucionalidadept_BR
dc.subjectDireitos coletivospt_BR
dc.titleOs legitimados especiais do controle de constitucionalidade e sua contribuição para os direitos coletivospt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Meireles, José Humberto Abrão-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3468843852592818pt_BR
dc.contributor.referee2Santos Júnior, Clodoaldo Moreira dos-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/7991876385886193pt_BR
dc.description.resumoNa conjuntura atual, para realizar a propositura das ações do controle de constitucionalidade concentrado a Carta Magna expõe taxativamente um rol de legitimados, por orientação jurisprudencial classificado entre universais e especiais, esses detêm de direitos coletivos estrito sensu. Termos que o controle de constitucionalidade abstrato é julgado exclusivamente no Supremo Tribunal Federal, meramente em tese. Ora, o Brasil adota um sistema desafiador de controle constitucionalidade dentro do ordenamento jurídico infraconstitucional vigente. Entretanto, o escopo desta pesquisa doutrinaria e jurisprudencial é esclarecer a limitação do rol restritivo dos legitimados ativos especiais expostos na Carta Magna, para realizar a propositura das ações do controle concentrado, garantindo-se democraticamente os direitos coletivos e resguardando a rigidez da Constituição Federal de 1988.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito, Negócios e Comunicaçãopt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONALpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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