PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: A lei 12.318/2010 como ferramenta coercitiva à alienação parental: uma análise frente ao direito comparado.
Autor(es): Melo, Mariana Augusta Cardoso de
Primeiro Orientador: Dunck, Goiacy Campos dos Santos
metadata.dc.contributor.referee1: Dunck, Goiacy Campos dos Santos
metadata.dc.contributor.referee2: Cordeiro, Pamora Mariz Silva de Figueiredo
Resumo: O Poder Familiar, termo que se origina do Pátrio Poder, configura, atualmente, o conjunto de direitos e deveres dos pais para com os filhos, e prática que é verdadeira afronta a esses deveres é a Alienação Parental, realidade que vem sendo cada vez mais observada nos casos de divórcio. Primeiro identificada pelo psiquiatra estadunidense Richard A. Gardner na década de 1980, essa prática atinge diretamente princípios constitucionais que determinam a proteção da criança e do adolescente e gera, de acordo com o pesquisador, graves consequências psicológicas nos menores. Como forma de coibir essa prática, entrou em vigor no Brasil, no ano de 2010 a lei nº 12.318, que versa sobre esse instituto, o conceituando, trazendo um rol exemplificativo de práticas que o caracterizam e possíveis medidas a serem tomadas pelo juiz quando o verificar. Entretanto, objetivando analisar se tal medida se faz eficaz no combate à alienação, por meio da pesquisa qualitativa bibliográfica, foi procedida a análise de legislações de outros países a esse respeito, como a argentina, que traz até mesmo a figura da prisão do alienador, dentre outras abordadas no decorrer deste, e uma comparação destas com a legislação brasileira sobre alienação. Dessa forma, o que se observa é a preocupação de diversos países com a Alienação Parental e formas de evitá-la, assim, sendo possível que o Brasil adotasse, a exemplo dessas outras legislações, punições mais severas à essa prática, a exemplo do Projeto de Lei 4488/16, que objetivava a criminalização desse instituto.
Palavras-chave: Alienação .Parental. Poder Familiar. Direito Comparado.
Parental Alienation. Family Power. Comparative Law.
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição: PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department: Escola de Direito e Relações Internacionais
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/1639
Data do documento: 22-Mai-2021
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