PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorMelo, Mariana Augusta Cardoso de-
dc.date.accessioned2021-06-18T11:28:42Z-
dc.date.available2021-06-18T11:28:42Z-
dc.date.issued2021-05-22-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/1639-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectAlienação parentalpt_BR
dc.subjectParental alienationpt_BR
dc.subjectFamily power-
dc.subjectComparative law-
dc.subjectPoder familiar-
dc.subjectDireito comparado-
dc.titleA Lei 12.318/2010 como ferramenta coercitiva à alienação parental: uma análise frente ao direito comparadopt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Dunck, Goiacy Campos dos Santos-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/0913731201428335pt_BR
dc.contributor.referee1Dunck, Goiacy Campos dos Santos-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/0913731201428335pt_BR
dc.contributor.referee2Cordeiro, Pamora Mariz Silva de Figueiredo-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/7925833599232557pt_BR
dc.description.resumoO Poder Familiar, termo que se origina do Pátrio Poder, configura, atualmente, o conjunto de direitos e deveres dos pais para com os filhos, e prática que é verdadeira afronta a esses deveres é a Alienação Parental, realidade que vem sendo cada vez mais observada nos casos de divórcio. Primeiro identificada pelo psiquiatra estadunidense Richard A. Gardner na década de 1980, essa prática atinge diretamente princípios constitucionais que determinam a proteção da criança e do adolescente e gera, de acordo com o pesquisador, graves consequências psicológicas nos menores. Como forma de coibir essa prática, entrou em vigor no Brasil, no ano de 2010 a lei nº 12.318, que versa sobre esse instituto, o conceituando, trazendo um rol exemplificativo de práticas que o caracterizam e possíveis medidas a serem tomadas pelo juiz quando o verificar. Entretanto, objetivando analisar se tal medida se faz eficaz no combate à alienação, por meio da pesquisa qualitativa bibliográfica, foi procedida a análise de legislações de outros países a esse respeito, como a argentina, que traz até mesmo a figura da prisão do alienador, dentre outras abordadas no decorrer deste, e uma comparação destas com a legislação brasileira sobre alienação. Dessa forma, o que se observa é a preocupação de diversos países com a Alienação Parental e formas de evitá-la, assim, sendo possível que o Brasil adotasse, a exemplo dessas outras legislações, punições mais severas à essa prática, a exemplo do Projeto de Lei 4488/16, que objetivava a criminalização desse instituto.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito e Relações Internacionaispt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADASpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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