PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: LEI 11.340/2006 DA VIOLÊNCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA GÊNESIS DA LEI AO ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA NO ESTADO DE GOIAS, NOVAS ABORDAGENS.
Autor(es): Almeida, Thaynná Regina Gomes de
Primeiro Orientador: Santos, Nivaldo dos
metadata.dc.contributor.referee1: Santos, Nivaldo dos
metadata.dc.contributor.referee2: Ribeiro Júnior, Euripedes Clementino
Resumo: Esta monografia abordará a temática sobre a violência doméstica e familiar contra as mulheres, visou também considerar a categoria de gênero. No Brasil esse tipo de violência está no âmago da desestruturação familiar, o que compromete o futuro dos seus integrantes e não reflete de forma positiva na sociedade. Dado este contexto histórico-cultural e com intuito de garantir maior segurança à entidade familiar o Estado em conjunto com a sociedade após longas e calorosas discussões deflagrou o Projeto de Lei 11.340/2006, popularmente conhecida como Lei Maria da Penha que nada mais e que uma resposta Estatal a prevenção, repressão e porque não erradicação deste tipo de violência que assola as mulheres. A violência contra as mulheres é uma forma de violação dos direitos humanos, ao atingir o direito à vida, saúde e integridade física e ainda podemos falar com propriedade que muitas outras garantias asseguradas pela nossa Carta Magna são todos os dias ameaçados quando uma mulher e agredida, violentada, estuprada e muitas outras vezes morta, o que nos mostra que a mulher por sua condição de gênero e um ser ainda mais vulnerável e deixa claro a necessidade do Estado de criar medidas cada vez mais eficazes no enfrentamento deste tipo de violência. Percebemos que a uma contrariedade em se tratando de violência contra a mulher o que se tornou um fenômeno social devastador que afeta a saúde e a cidadania de mulheres em todo mundo, o que demanda a elaboração e efetivação de políticas sociais públicas, procedimentos policiais, procedimentos judiciais e privadas de enfrentamento a essa questão.
Palavras-chave: Violência contra mulher
Desigualdade de Gênero
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição: PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department: Escola de Direito e Relações Internacionais
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/337
Data do documento: 18-Nov-2020
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