Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	Lei 11.340/2006 da violência doméstica e familiar contra a mulher da Gênesis da lei ao enfrentamento da violência no Estado de Goiás, novas abordagens
Autor(es):	Almeida, Thaynná Regina Gomes de
Primeiro Orientador:	Santos, Nivaldo dos
metadata.dc.contributor.referee2:	Ribeiro Junior, Euripedes Clementino
Resumo:	Esta monografia abordará a temática sobre a violência doméstica e familiar contra as mulheres, visou também considerar a categoria de gênero. No Brasil esse tipo de violência está no âmago da desestruturação familiar, o que compromete o futuro dos seus integrantes e não reflete de forma positiva na sociedade. Dado este contexto histórico-cultural e com intuito de garantir maior segurança à entidade familiar o Estado em conjunto com a sociedade após longas e calorosas discussões deflagrou o Projeto de Lei 11.340/2006, popularmente conhecida como Lei Maria da Penha que nada mais e que uma resposta Estatal a prevenção, repressão e porque não erradicação deste tipo de violência que assola as mulheres. A violência contra as mulheres é uma forma de violação dos direitos humanos, ao atingir o direito à vida, saúde e integridade física e ainda podemos falar com propriedade que muitas outras garantias asseguradas pela nossa Carta Magna são todos os dias ameaçados quando uma mulher e agredida, violentada, estuprada e muitas outras vezes morta, o que nos mostra que a mulher por sua condição de gênero e um ser ainda mais vulnerável e deixa claro a necessidade do Estado de criar medidas cada vez mais eficazes no enfrentamento deste tipo de violência. Percebemos que a uma contrariedade em se tratando de violência contra a mulher o que se tornou um fenômeno social devastador que afeta a saúde e a cidadania de mulheres em todo mundo, o que demanda a elaboração e efetivação de políticas sociais públicas, procedimentos policiais, procedimentos judiciais e privadas de enfrentamento a essa questão.
Palavras-chave:	Violência contra a mulher Desigualdade de gênero
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito e Relações Internacionais
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/337
Data do documento:	18-Nov-2020
Aparece nas coleções:	TCC Direito

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