PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorAlmeida, Thaynná Regina Gomes de-
dc.date.accessioned2020-12-10T01:16:41Z-
dc.date.available2020-12-10T01:16:41Z-
dc.date.issued2020-11-18-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/337-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectViolência contra a mulherpt_BR
dc.subjectDesigualdade de gêneropt_BR
dc.titleLei 11.340/2006 da violência doméstica e familiar contra a mulher da Gênesis da lei ao enfrentamento da violência no Estado de Goiás, novas abordagenspt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Santos, Nivaldo dos-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3359203015249134pt_BR
dc.contributor.referee2Ribeiro Junior, Euripedes Clementino-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/9163325242280791pt_BR
dc.description.resumoEsta monografia abordará a temática sobre a violência doméstica e familiar contra as mulheres, visou também considerar a categoria de gênero. No Brasil esse tipo de violência está no âmago da desestruturação familiar, o que compromete o futuro dos seus integrantes e não reflete de forma positiva na sociedade. Dado este contexto histórico-cultural e com intuito de garantir maior segurança à entidade familiar o Estado em conjunto com a sociedade após longas e calorosas discussões deflagrou o Projeto de Lei 11.340/2006, popularmente conhecida como Lei Maria da Penha que nada mais e que uma resposta Estatal a prevenção, repressão e porque não erradicação deste tipo de violência que assola as mulheres. A violência contra as mulheres é uma forma de violação dos direitos humanos, ao atingir o direito à vida, saúde e integridade física e ainda podemos falar com propriedade que muitas outras garantias asseguradas pela nossa Carta Magna são todos os dias ameaçados quando uma mulher e agredida, violentada, estuprada e muitas outras vezes morta, o que nos mostra que a mulher por sua condição de gênero e um ser ainda mais vulnerável e deixa claro a necessidade do Estado de criar medidas cada vez mais eficazes no enfrentamento deste tipo de violência. Percebemos que a uma contrariedade em se tratando de violência contra a mulher o que se tornou um fenômeno social devastador que afeta a saúde e a cidadania de mulheres em todo mundo, o que demanda a elaboração e efetivação de políticas sociais públicas, procedimentos policiais, procedimentos judiciais e privadas de enfrentamento a essa questão.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito e Relações Internacionaispt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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