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https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/337
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.creator | Almeida, Thaynná Regina Gomes de | - |
dc.date.accessioned | 2020-12-10T01:16:41Z | - |
dc.date.available | 2020-12-10T01:16:41Z | - |
dc.date.issued | 2020-11-18 | - |
dc.identifier.uri | https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/337 | - |
dc.language | por | pt_BR |
dc.publisher | Pontifícia Universidade Católica de Goiás | pt_BR |
dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
dc.subject | Violência contra a mulher | pt_BR |
dc.subject | Desigualdade de gênero | pt_BR |
dc.title | Lei 11.340/2006 da violência doméstica e familiar contra a mulher da Gênesis da lei ao enfrentamento da violência no Estado de Goiás, novas abordagens | pt_BR |
dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso | pt_BR |
dc.contributor.advisor1 | Santos, Nivaldo dos | - |
dc.contributor.advisor1Lattes | http://lattes.cnpq.br/3359203015249134 | pt_BR |
dc.contributor.referee2 | Ribeiro Junior, Euripedes Clementino | - |
dc.contributor.referee2Lattes | http://lattes.cnpq.br/9163325242280791 | pt_BR |
dc.description.resumo | Esta monografia abordará a temática sobre a violência doméstica e familiar contra as mulheres, visou também considerar a categoria de gênero. No Brasil esse tipo de violência está no âmago da desestruturação familiar, o que compromete o futuro dos seus integrantes e não reflete de forma positiva na sociedade. Dado este contexto histórico-cultural e com intuito de garantir maior segurança à entidade familiar o Estado em conjunto com a sociedade após longas e calorosas discussões deflagrou o Projeto de Lei 11.340/2006, popularmente conhecida como Lei Maria da Penha que nada mais e que uma resposta Estatal a prevenção, repressão e porque não erradicação deste tipo de violência que assola as mulheres. A violência contra as mulheres é uma forma de violação dos direitos humanos, ao atingir o direito à vida, saúde e integridade física e ainda podemos falar com propriedade que muitas outras garantias asseguradas pela nossa Carta Magna são todos os dias ameaçados quando uma mulher e agredida, violentada, estuprada e muitas outras vezes morta, o que nos mostra que a mulher por sua condição de gênero e um ser ainda mais vulnerável e deixa claro a necessidade do Estado de criar medidas cada vez mais eficazes no enfrentamento deste tipo de violência. Percebemos que a uma contrariedade em se tratando de violência contra a mulher o que se tornou um fenômeno social devastador que afeta a saúde e a cidadania de mulheres em todo mundo, o que demanda a elaboração e efetivação de políticas sociais públicas, procedimentos policiais, procedimentos judiciais e privadas de enfrentamento a essa questão. | pt_BR |
dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
dc.publisher.department | Escola de Direito e Relações Internacionais | pt_BR |
dc.publisher.initials | PUC Goiás | pt_BR |
dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO | pt_BR |
dc.degree.graduation | Direito | pt_BR |
dc.degree.level | Graduação | pt_BR |
Aparece nas coleções: | TCC Direito |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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Thaynna Regina Gomes de Almeida tcc.pdf | TCC | 1,01 MB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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