PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Legítima defesa: uso moderado dos meios necessários
Autor(es): Leal Neto, Carducci Pires
Primeiro Orientador: Sousa, Gaspar Alexandre Machado de
metadata.dc.contributor.referee1: Sousa, Gaspar Alexandre Machado de
metadata.dc.contributor.referee2: Paula, Rogério Rodrigues de
Resumo: A legítima defesa é uma causa de exclusão da ilicitude que consiste em repelir injusta agressão, atual ou iminente, a direito próprio ou alheio, usando de forma moderada, dos meios necessários. Os meios necessários devem ser utilizados moderadamente, dependendo da real intensidade da agressão e pela forma do emprego e uso dos meios disponíveis.
Palavras-chave: Legítima defesa
Autotutela
Excludente de antijuridicidade
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição: PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department: Escola de Direito e Relações Internacionais
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/1416
Data do documento: 27-Mai-2021
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