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https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/1951
Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | Lei 11.340/2006 de violência doméstica e familiar: o enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher e as novas abordagens no estado de Goiás |
Autor(es): | Costa, Juliene Alves da |
Primeiro Orientador: | Santos, Nivaldo dos |
metadata.dc.contributor.referee1: | Pires, Karla Beatriz Nascimento |
Resumo: | O presente trabalho teve como principal objetivo analisar aLei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) e as abordagens nacionais e do Estado de Goiás no enfrentamento a violência doméstica e familiar contra a mulher. O método utilizado consistiu em pesquisa bibliográfica de doutrinas, artigos, legislações e jurisprudências. Os resultados demonstraram que a violência no âmbito doméstico e familiar é notadamente influenciada pelo patriarcalismo existente na sociedade e que os atuais índices de violência contra a mulher são alarmantes. Além disto, demonstrou-se que a Lei Maria da Penha trouxe avanços e inovações importantes, bem como que os planos de enfrentamento nacional e do Estado de Goiás acompanham as diretrizes da referida lei e constituem um progresso significativo. Concluiu-se que a cooperação e integralização de diversos setores da sociedade e do Poder Público são o principal mecanismo no enfrentamento a violência contra a mulher. |
Palavras-chave: | Lei Maria da Penha Enfrentamento Poder público Estado de Goiás |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Pontifícia Universidade Católica de Goiás |
Sigla da Instituição: | PUC Goiás |
metadata.dc.publisher.department: | Escola de Direito e Relações Internacionais |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/1951 |
Data do documento: | 27-Mai-2021 |
Aparece nas coleções: | TCC Direito |
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