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| Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
| 26-Mai-2021 | Direitos e garantias fundamentais: os direitos violados das transexuais presas com heterossexuais | Costa, Fábio Julio Araújo | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 16-Nov-2020 | Direitos humanos e as nuances do Estatuto da Criança e do Adolescente: a inserção precoce no trabalho infantil | Pinto, Giulia Carolina de Souza | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 23-Nov-2020 | Direitos humanos e multiculturalismo: o reconhecimento do indivíduo nas facções criminosas - uma leitura a partir de Taylor | Souza, Marcos Túlio Oliveira de | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 25-Mai-2021 | Direitos humanos e ressocialização: a ineficácia do sistema penitenciário brasileiro | Resplandes, Marcos Gabriel Gonczarowska Vellozo | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 27-Mai-2021 | Os direitos sociais do paciente com câncer: o direito ao tratamento | Silva, Natália Domanski | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 27-Mai-2021 | Os direitos sociais e sua imprescindibilidade no alcance da dignidade humana | Santos, Natacha Nilva de Andrade | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 22-Mai-2021 | Direitos sociais na Constituição Federal de 1988 e sua efetividade ante aos princípios da reserva do possível, do mínimo existencial e da vedação ao retrocesso | Costa, Maria Eduarda Miranda | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 1-Dez-2020 | Diretivas antecipadas de vontade no Brasil: a necessidade da criação de uma lei específica | Stersi, Letícia Pinha | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 25-Nov-2020 | A discricionariedade administrativa e o controle judicial | Cruz, Vanusa Silva da | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 10-Jun-2021 | A disputa pela hegemonia do Golfo Pérsico/Arábico: o "crescente xiita" versus o "momento do golfo" | Carvalhaes, Heloah Pereira | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 25-Nov-2020 | Divergência sobre o tema 1006: STJ data-base para progressão de regime nos casos de unificação de pena e crime único | Pezzini, Anne Caroline Gonçalves | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 4-Dez-2020 | Os divórcios litigiosos e a alienação parental | Lima, André Luiz Borges | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 9-Jun-2021 | Do condomínio em multipropriedade: as novidades com advento da Lei 13.777 de 2018 | Lopes, Lucas Rodrigues | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 10-Jun-2021 | Do crime de estupro: apenas o depoimento da vítima e os riscos de condenação injusta | Ferreira, Sarah Cristine Rufino | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 25-Nov-2020 | Doação de sangue por homossexuais do sexo masculino à luz dos princípios constitucionais do direito brasileiro | Jesus, Brunna Marques Rodrigues de | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 7-Jun-2021 | O dolo do contribuinte na compensação indevida realizada em Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP), utilizando crédito judicial antes do trânsito em julgado, e a aplicação da multa prevista no artigo 89, § 10, da Lei n. 8.212/1991 | Costa, Gustavo Fernandes | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 11-Jun-2021 | Dominação colonial e o debate sobre “raça” nas relações internacionais: caso do estado “livre” do Congo (1885-1908) | Silva, Ana Beatriz de Oliveira Falcão | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 29-Mai-2021 | Dos efeitos extrapenais da sentença condenatória a suspensão dos direitos políticos e seus impactos na ressocialização | Carvalho, Andreza Ribeiro | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 7-Jun-2021 | Dos reflexos da alienação parental na guarda compartilhada | Santos, Ana Carolina Vieira dos | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 31-Mai-2021 | Dupla paternidade no registro civil princípio do melhor interesse da criança e do adolescente | Dias, Fernanda Kássia Rocha | Trabalho de Conclusão de Curso |
